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Cidades
Quinta - 02 de Setembro de 2010 às 09:24

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A fim de formar multiplicadores de conhecimento e melhor atender às necessidades das micro e pequenas empresas (MPEs), a Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) realiza, nos dias 22 e 23 de setembro, o III Seminário do Simples Nacional, no auditório da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), em Cuiabá.

O encontro é voltado para servidores da Sefaz, Receita Federal, Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, Procuradoria Geral do Estado e aos servidores municipais que atuem no atendimento, arrecadação, cadastro, fiscalização e julgamento. “Com a inovação no sistema tributário temos a necessidade de qualificar os servidores públicos da administração tributária de todas as esferas públicas a aplicarem corretamente a legislação, operacionalizar o sistema e observar as práticas”, disse o secretário de Estado de Fazenda, Edmilson José dos Santos.

O Simples Nacional é um regime tributário diferenciado, simplificado e favorecido, aplicável às micro e pequenas empresas no âmbito dos Poderes da União, dos Estados e dos Municípios. São consideradas micro, as empresas com faturamento de R$ 240 mil por ano. Acima deste valor até R$ 2,4 milhões são empresas de pequeno porte.

No Brasil, as micro e pequenas empresas respondem por 98% das empresas, 67% das ocupações e 20% do Produto Interno Bruto (PIB), de acordo com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Em 2009, de acordo com a Receita Federal, aproximadamente 33.200 empresas de Mato Grosso estavam no Simples Nacional e foram responsáveis pelo faturamento de quase R$ 6,5 bilhões.

O III Seminário do Simples Nacional busca integrar os Fiscos, racionalizar procedimentos para as esferas fiscais e as empresas, unificar o recolhimento de tributos, facilitar o cumprimento das obrigações tributárias, diminuir as informalidade das empresas e incentivá-las a optarem por esse regime tributário. São parceiros neste projeto a Secretaria de Fazenda, Confederação Nacional dos Municípios, Receita Federal do Brasil, Prefeituras Municipais e AMM.

Mais informações sobre o seminário com o fiscal de tributos estaduais José Antônio Cunha Lopes, no telefone (65) 3617-2001.

INSCRIÇÕES

As inscrições podem ser feitas pelo site da Associação Mato-grossense dos Municípios, no www.amm.org.br . Mais informações sobre as inscrições na AMM (65) 2123-1214 ou (65) 2123-1279.




Fonte: A Gazeta

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