Paralisação em Sinop protesta contra decisão do TRE

Os trabalhadores da educação e alunos de Sinop, a 503 km de Cuiabá, paralisaram as atividades na quarta-feira (1°/09). Eles realizaram manifestação, com o apoio dos pais dos estudantes, em frente à sede da assessoria pedagógica em protesto contra o Acórdão n° 18.881, do Plano do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE/MT).

O município sofre com a falta de 15 professores e sete funcionários. Segundo a presidente da subsede do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT) em Sinop, Sidinei Oliveira Cardoso, houve remanejamento nas escolas. “As escolas foram obrigadas a reorganizarem os profissionais, sendo que coordenadores e assessores estão exercendo duas funções para que os alunos não fiquem sem aula”, relatou.

A mobilização teve o objetivo de demonstrar a gravidade do problema acarretado pela proibição de contratação de trabalhadores da educação. “Apesar de os estudantes estarem frequentando as escolas, a situação é preocupante porque há professores assumindo disciplinas para as quais não estão atribuídos”, ressaltou a sindicalista.

O acórdão foi proferido pelo TRE/MT no dia 14 de junho deste ano com o entendimento de que a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) está proibida de contratar pessoal durante o período eleitoral. No dia 26 de agosto, o Pleno desacolheu por unanimidade o pedido de providências protocolizado pelo órgão com a intenção de firmar um compromisso com a Justiça Eleitoral para contratação temporária, evitando possíveis multas por infração à legislação eleitoral.

Serviço essencial - A decisão está embasada no argumento de que a Educação não é considerada, pela Lei 9.504/1997, um serviço essencial e/ou emergencial. Mas, de acordo com o Sintep/MT, o acórdão entra em conflito com o artigo 205 da Constituição Federal e da Lei Complementar 50, que autorizam a substituição nos seguintes casos: óbito, licença gestante e licenças médicas.