TCE-MT julga contas do consórcio de desenvolvimento do Alto Teles Pires

O Tribunal de Contas de Mato Grosso julgou as contas de 2012 do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental Alto Teles Pires. O processo 12.375-7/2012 foi analisado durante a sessão da 2ª câmara de terça-feira, dia 3 de setembro.

A Secretaria de Controle Externo (Secex) do TCE-MT apontou três irregularidades relacionadas a despesas com refeições consideradas indevidas (no valor de R$ 1,4 mil), no provimento de cargo de controlador interno por servidores efetivos e sobre o atendimento das finalidades de criação do Consórcio.

O relator do processo, o conselheiro substituto Isaias Lopes da Cunha acolheu as justificativas do gestor e Osmar Rosseto e, analisando os documentos e a legislação vigente, decidiu por afastar as três irregularidades.

Ele votou no sentido de julgar regulares com determinações legais as contas anuais de gestão, do exercício de 2012, do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental Alto Teles Pires. O voto foi aprovado por unanimidade.