Norma sobre fornecimento de energia será deliberada

A Diretoria Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprecia hoje (09), às 14h30, durante a 8ª Reunião Extraordinária, a proposta de resolução que vai substituir a atual norma que estabelece as condições gerais de fornecimento de energia elétrica.

O novo regulamento é resultado de um longo processo de discussão, iniciado em 2008, por meio da audiência pública que se estendeu de 1º de fevereiro a 23 de maio daquele ano, com sessões presenciais em cinco capitais do país e da consulta pública de 9 de janeiro a 27 de março de 2009. Ao todo, a ANEEL recebeu 2.580 contribuições de consumidores, associações de agentes do setor elétrico, órgãos de defesa do consumidor, Ministério Público Federal e Departamento Nacional de Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça.

Com a nova resolução, a ANEEL procurou reunir direitos e deveres dos consumidores previstos em diversos regulamentos, como as regras para ressarcimento de danos elétricos. .