Peluso ignora conselho criado por Mendes no CNJ

O Conselho Consultivo é formado por nove especialistas em criminologia, planejamento, ciência política, meio ambiente e economia. Desinformados, eles veem a desmobilização como mais um sinal de mudança nos rumos do CNJ sob nova direção. Alguns temem o esvaziamento desse colégio de notáveis.

Participam do conselho, sem nenhuma remuneração, o economista Armando Castelar; a pesquisadora Elizabeth Sussekind; o ex-secretário da Receita Everardo Maciel; os cientistas políticos Maria Tereza Sadek e Luiz Werneck Vianna; o professor de direito Kazuo Watanabe; os desembargadores aposentados Yussef Said Cahali e Vladimir Passos de Freitas; e o consultor da FGV Carlos Augusto Lopes da Costa.

Os conselheiros têm mandato de dois anos e deveriam reunir-se a cada dois meses. A expectativa inicial era estimular investigações científicas sobre as prisões provisórias, a ausência institucional da Justiça em algumas localidades e o excesso de ações nos juizados especiais.

"Eu lamento muito. Poderia ser feito um importante trabalho", diz Maria Tereza Sadek. "Sugerimos pesquisas fundamentais para um diagnóstico mais apurado das varas e tribunais, que poderiam se transformar em políticas públicas".

A presidência do CNJ atribui o hiato à fase de transição no Departamento de Pesquisas Judiciárias, ao qual o conselho consultivo é vinculado, diante da recente aposentadoria da diretora-executiva.

O coordenador do Conselho Consultivo, Vladimir Passos de Freitas, a quem caberia convocar os outros notáveis, vai auxiliar a nova corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon. Não se sabe se Freitas acumulará as duas funções, e se será eleito um novo coordenador.

Kazuo Watanabe, professor de direito da USP, não crê em esvaziamento do conselho: "Tenho a impressão que o ministro [Peluso] está tomando pé da situação. Logo haverá uma convocação".

O prejuízo maior, segundo Watanabe, é a falta de discussão. Ele diz que as pesquisas selecionadas vêm sendo realizadas por terceiros.

"Eu estou entre os que não sabem o que aconteceu. Não sei o que está se passando", diz Everardo Maciel. Com a falta de reuniões, o conselho não tem acompanhado os projetos que selecionou. Os trabalhos estão sendo feitos em universidades -neles serão investidos R$ 2 milhões.

DIVERGÊNCIAS

O enfraquecimento do Conselho Consultivo do CNJ é mais uma ponta do iceberg a revelar desencontros no comando do órgão e sugere que estão vindo à tona divergências mais profundas. Os ministros Gilmar Mendes e Cezar Peluso têm estilos e temperamentos diferentes.

Previa-se que Peluso faria uma administração mais discreta, em contraste com a gestão midiática de Mendes. Juiz de carreira, o atual presidente do STF é oriundo do Tribunal de Justiça de São Paulo, uma das cortes mais resistentes à ação do CNJ.

Essa formação explicaria a prioridade que Peluso pretende dar ao controle disciplinar do CNJ, dirigindo a ação fiscalizatória para as corregedorias dos tribunais. Com isso, reduz-se a exposição de juízes suspeitos.

OUTRO LADO

O porta-voz da presidência do Conselho Nacional de Justiça, Pedro Del Picchia, atribuiu a não convocação do Conselho Consultivo a problemas de transição.

Del Picchia cita a recente aposentadoria da diretora-executiva do DPJ (Departamento de Pesquisas Judiciárias), ao qual o conselho está vinculado.

"O departamento está sendo gerido por um responsável interino até a nomeação do novo diretor-executivo, a qual deverá ser oficializada nas próximas semanas", diz.

Para a presidência do CNJ, compete ao DPJ convocar as reuniões dos consultores. Segundo o porta-voz, a Portaria nº 642, de 29/10/2009, estabelece que as reuniões do órgão serão realizadas a cada dois meses, em caráter ordinário, e extraordinariamente, quando convocadas por seu coordenador.

"Como o conselho é órgão do DPJ, o entendimento da presidência do CNJ é que cabe ao departamento elaborar o calendário das reuniões, que podem ser convocadas pelo coordenador, que o conselho ainda não elegeu".

Del Picchia diz que "o acompanhamento e supervisão das pesquisas aprovadas [pelo conselho] vêm sendo feitos pelo DPJ, ao qual competem essas funções".

Segundo o porta-voz, para o CNJ, "o conselho é consultivo e pode oferecer propostas de estudos e projetos relativos ao Poder Judiciário.