Municípios recebem primeira parcela do FEX no dia 30 de setembro

Os municípios de Mato Grosso vão receber R$ 78.800.475 referentes aos valores do Fundo de Apoio às Exportações (FEX). O montante equivale a 25% dos R$ 315.201.900, que serão destinados ao estado de Mato Grosso. Serão liberados R$ 1.950 bilhão para Estados e Municípios de todo o país. Cada estado receberá 75% dos recursos e os outros 25% são destinados aos municípios de cada Estado.

Este ano houve aumento de R$ 50 milhões na participação de Mato Grosso no FEX em comparação ao ano passado, em que o estado recebeu R$ 265,5 milhões.  O incremento foi obtido pela participação técnica da Secretaria de Estado de Fazenda no Grupo de Trabalho de Quantificação do Conselho Nacional de Política Fazendária. O índice de Mato Grosso que era de 13,61% em 2009 já alcança os 16,16% neste ano, o segundo maior do país.

O fundo, instituído pelo governo federal em 2004, visa a auxiliar os Estados e os municípios a fomentar as exportações do país. Neste ano, a União efetuará os pagamentos em quatro parcelas, a primeira no último dia útil do mês de setembro, e as restantes no último dia útil dos meses subsequentes. Os valores serão distribuídos aos municípios de acordo com os coeficientes da quota parte de ICMS. Este repasse é feito anualmente por meio de Medidas Provisórias. Com exceção de 2008, em que foi liberado por projeto de lei que resultou na Lei 11793.

A Medida Provisória 501/2010 que traz as regras de liberação dos valores do Fundo de Apoio às Exportações (FEX) foi publicada no Diário Oficial da União na última quarta-feira, 8 de setembro.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, Pedro Ferreira de Souza, disse que o repasse vai contribuir para que as prefeituras possam honrar alguns compromissos. “Os recursos vão ajudar os municípios a custearem despesas nos últimos meses do ano”, assinalou.

Em agosto, a Confederação Nacional dos Municípios - CNM encaminhou um ofício à Secretaria de Relações Institucionais (SRI) com a sugestão de que a MP fosse editada para que os recursos do FEX fossem repassados ainda neste exercício financeiro.