Ministro Gilmar Mendes reforçou posição contrária aos embargos nesta 2ª. Embargos infringentes são último recurso de defesa para réus do mensalão.
Gilmar Mendes diz que embargos não devem gerar mudança no mensalão

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou nesta segunda-feira (16) em Cuiabá que, mesmo se acolhidos, os embargos infringentes não devem provocar mudanças significativas no julgamento dos réus no processo do mensalão.

Os embargos são a última alternativa de defesa para 12 réus na ação penal e seu acolhimento deverá ser decidido na próxima quarta-feira (18), quando o ministro Celso de Mello deverá declarar se é favorável ou não.

“Acho que nós deveríamos rejeitar os embargos infringentes. Acho que não seria cabível, mas, no Tribunal, se a maioria entender que os embargos são cabíveis, nós devemos decidir isso com rapidez. Mas eu também não tenho expectativa de que haverá mudanças ou grandes mudanças em razão do acolhimento formal dos embargos infringentes”, afirmou Mendes antes de proferir uma palestra na sede do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.



Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal
Federal. (Foto: Renê Dióz/G1)

Os embargos infringentes servem para contestar trechos do acórdão (documento que resume as decisões tomadas no julgamento; o do mensalão foi publicado em abril). Os ministros do STF, entretanto, ainda precisam decidir se esses recursos serão válidos no caso.

Até o momento, a situação está indefinida porque cinco deles já votaram a favor e outros cinco votaram contra o acolhimento dos embargos. Membro mais antigo da Corte, o ministro Celso de Mello deverá desempatar o "placar" dentro do Supremo.

Contrário ao acolhimento dos embargos, Mendes já apontou que eles são um dispositivo “arcaico” e que só devem servir para protelar ainda mais a condenação dos acusados no processo. Entretanto, negou que um eventual acolhimento dos recursos prejudique a imagem do STF perante a população.

De qualquer maneira, o ministro fez questão de assegurar celeridade para superar esta questão dentro do Supremo e finalmente encerrar o julgamento do caso, o qual ele mesmo considera um “marco”.

“Tendo em vista o vulto, tendo em vista o tamanho, sem dúvida é um marco, tendo em vista os personagens envolvidos, o significado da corrupção política naquele nível. Acho que é um marco, e a resposta também é um paradigma”, comentou.