Se for sancionada pelo prefeito, a lei entrará em vigor em 2011
Câmara de Várzea Grande aprova PCCS da Educação

O Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores efetivos da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Várzea Grande (Smec/VG) foi aprovado, na noite desta segunda-feira (13), pela Câmara de Vereadores. Em sessão acompanhada por dezenas de educadores, os representantes do Legislativo Municipal não fizeram qualquer alteração no texto original, aprovando o PCCS por unanimidade. Agora, o plano segue para ser sancionado pelo prefeito, Murilo Domingos. Em vigor, beneficiará cerca de três mil servidores efetivos da Educação.

Antes do início de 2011 – data prevista para efetiva implantação do PCCS – será realizado levantamento da vida funcional de todos os colaboradores da pasta para que sejam feitos os enquadramentos segundo as regras descritas no plano. O secretário municipal de Educação e Cultura, Wilton Coelho Pereira, garante que não haverá distinção quanto à data de implantação do PCCS aos vários cargos existentes na Rede Municipal de Ensino. “De professores a agentes de serviços gerais, o PCCS servirá a todos e, terminado o período de enquadramento, terá aplicação imediata, indistintamente”.

Os novos valores dos salários já reajustados começam a ser pagos no mês de fevereiro do próximo ano. A expectativa é que, até o final de 2012, não haja nenhum servidor com o salário abaixo do estabelecido pelo Plano de Cargos, Carreiras e Salários. “A cada semestre, os pagamentos serão reajustados em 25%”, informa o secretário. O calendário de reajustes salariais prevê que o repasse seja feito nos meses de fevereiro e setembro de 2011, e em maio e setembro de 2012.

Além de assegurar o pagamento de salários e direitos trabalhistas, o PCCS será um instrumento de controle de qualidade dos serviços prestados à população. A cada três anos, os funcionários da educação serão submetidos à avaliação de desempenho.

Especificidades

Mesmo seguindo algumas diretrizes do plano implementado pelo Governo do Estado para a educação, o PCCS municipal contempla as especificidades locais como, por exemplo, a determinação de piso salarial e progressão na carreira aos educadores que ocupam cargos de supervisão escolar – hoje, ocupações extintas. Em toda a Rede Municipal de Ensino há 10 profissionais que – em anos anteriores – foram efetivados nessa cadeira após aprovação em concurso público.