Congresso pode derrubar veto que mantém multa adicional do FGTS

No dia em que o Congresso Nacional pode derrubar o veto da presidenta Dilma Rousseff à Lei Complementar 200/12, que acaba com a multa adicional de 10% sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) do trabalhador demitido sem justa causa, três ministros participam de reunião com líderes de partidos aliados na Câmara dos Deputados.

Além da ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, que habitualmente participa da reunião, Aloizio Mercadante, da Educação, e Alexandre Padilha, da Saúde, também participam das negociações com os líderes dos partidos aliados.

Depois de ter vetado o dispositivo em julho, o Palácio do Planalto tem negociado com o Congresso para mantê-lo. O item é o segundo na pauta da sessão de hoje do Congresso Nacional.

O Legislativo aprovou o projeto com o fim da cobrança sob o argumento de que a multa já cumpriu a função de corrigir um desequilíbrio existente entre a correção dos saldos das contas individuais do FGTS. O Planalto, no entanto, vetou o dispositivo alegando a perda de mais de R$ 3 bilhões anuais em arrecadação, caso a multa seja suspensa.

A ministra Ideli Salvatti tem dito que a retirada do recurso de "forma abrupta" causaria impacto nas contas do governo e na política de geração de emprego. Para derrubar um veto, são necessários 257 votos de deputados e 41 de senadores.