Projeto cria Conselho da Igualdade Racial

Em Mato Grosso a diversidade étnico-cultural é da ordem de 62,6% de afro-descendentes, número correspondente a maioria da população mato-grossense, que totaliza cerca de 3 milhões de pessoas, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Do referido percentual de mais 60% de afrodescendentes, 40% formam comunidades quilombolas, totalizando 138 comunidades. Porém, apenas 62 são reconhecidas pela Fundação Cultural Palmares (FCP), representado 9.147 mil famílias quilombolas.

A deputada Vilma Moreira (PSB), tendo em vista os dados apresentados, é autora de um projeto de lei que altera a Lei sobre o Conselho Estadual dos Direitos do Negro – CEDN. A proposta modifica o artigo segundo da lei vigente - transforma o Conselho Estadual dos Direitos do Negro (CEDN) em Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial – CEPIR/MT. A entidade ficará vinculada à Secretaria de Estado de Trabalho Emprego, Cidadania e Assistência Social (Setecs).

O parágrafo primeiro, do artigo segundo da proposta, define que os “colaboradores eventuais que participem de termo de cooperação ou instrumento equivalente, e os conselheiros, formalmente nomeados e não pertencentes ao quadro de pessoal das carreiras do estado, receberão diárias correspondentes ao valor estabelecido em lei”.