Projeto prevê que fraude em concurso seja crime

O governo federal vai enviar um projeto de lei ao Congresso Nacional propondo que fraudes em concursos públicos sejam tipificadas como crime. A proposta é resultado de um grupo de trabalho criado em junho deste ano para melhorar a segurança das avaliações, depois que a Polícia Federal (PF) deflagrou a Operação Tormenta, em que 12 pessoas foram presas por suspeita de formar uma quadrilha especializada em vender cópias das provas de vários processos seletivos no país.

"A tipificação é um pedido da Polícia Federal", disse o secretário de Gestão do Ministério do Planejamento, Tiago Falcão. Ele explicou que atualmente os fraudadores acabam enquadrados por outros crimes, como formação de quadrilha e estelionato. As falhas ocorridas nas provas do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) também mostraram ao governo que as gráficas e a logística de distribuição das provas são pontos vulneráveis dos concursos públicos.

Há um ano, o Ministério da Educação teve de cancelar o Enem, que seria aplicado em todo o País, depois que o jornal O Estado de S. Paulo denunciou o vazamento das provas. Elas foram roubadas na gráfica. Segundo Falcão, medidas adicionais de segurança serão exigidas das empresas contratadas para aplicar os concursos públicos. "Dependendo do grau de segurança que o concurso exige, podemos prever que o instituto tenha gráfica própria", exemplificou.

Pode ser exigido, também, que as provas sejam impressas nas cidades onde serão aplicadas, para minimizar o risco de desvio durante o transporte. A identificação do concursando também ficará mais rigorosa, para evitar que outras pessoas façam a prova em seu lugar. Segundo o secretário, a ideia é buscar uma forma que assegure que quem se inscreveu é a mesma pessoa que fez a prova. Pode ser utilizada, por exemplo, tecnologia de identificação biométrica.

Até mesmo as provas passarão por mudanças, segundo Falcão. O governo pretende, nos próximos concursos, dar peso maior às questões dissertativas. Nos oito anos do governo de Luiz Inácio Lula da Silva foram realizados 240 concursos, segundo levantamento do Ministério do Planejamento. A cifra não leva em consideração os processos de seleção dos professores universitários, pois para cada vaga é realizado um concurso.