Ex-prefeito de Campos é denunciado por desvio de verba

O ex-prefeito de Campos Alexandre Mocaiber (sem partido) foi denunciado ontem (15) ao TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio) pelo procurador-geral de Justiça do Estado do Rio, Cláudio Lopes, por crime de responsabilidade.

Ele e outras quatro pessoas --o vereador Marcos Vieira Bacellar, seu assessor parlamentar Gusmar Coelho de Oliveira, Cláudia da Silva Mota Rodrigues e seu marido Lupércio Rodrigues-- são acusados de desviar R$ 283 mil da Prefeitura de Campos entre agosto e dezembro de 2007.

Segundo o Ministério Público, a prefeitura firmou um convênio com uma Oscip (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) chamada Emsaite (Empreendimentos Sociais, Agrícolas, Industriais, Tecnológicos e Educacionais).

Segundo o acordo, essa entidade receberia R$ 711.800 para ceder funcionários que prestariam serviços à Justiça Estadual na comarca de Campos durante cinco meses _de 1º de agosto a 31 de dezembro de 2007.

Embora o TJ-RJ tenha se manifestado contra o convênio e notificado o então prefeito Mocaiber, a prefeitura chegou a pagar as duas primeiras parcelas, no valor total de R$ 332.720, antes de o convênio ser suspenso devido a ordem do tribunal.

A Emsaite limitou-se a pagar, em outubro e novembro de 2007, no máximo R$ 50 mil a 20 servidores que já atuavam no Juízo da Infância e Juventude em virtude de convênios anteriores. Como a empresa recebeu quase R$ 333 mil e pagou apenas R$ 50 mil, os cinco envolvidos foram denunciados pelo desvio da diferença (R$ 283 mil).

Segundo a denúncia, a prefeitura pagou à Emsaite valor superfaturado, sem prévia estimativa de gastos nem anuência do TJ-RJ.

O procurador-geral de Justiça afirma que a Emsaite era, na prática, um "simulacro de pessoa jurídica", que não tinha funcionários registrados e usava como sede a residência do casal Lupércio Rodrigues e Cláudia da Silva Mota Rodrigues, presidente da entidade.

De acordo com a denúncia, Mocaiber "desviou verba pública, valendo-se, para tanto, da celebração de temeroso convênio firmado por sua conta e risco". Mesmo após a denúncia de fraude e sem a prestação de contas, ele deu "ampla, geral e recíproca quitação".

O procurador-geral afirma no documento que Bacellar, então presidente da Câmara Municipal, foi quem levou a proposta ao então prefeito, atuando "como intermediário na celebração do referido convênio, com entidade que sabia ser fantasiosa, eis que desprovida de sede e empregados".

Oliveira, assessor de Bacellar, é descrito como "mentor da empreitada criminosa". Ele sugeriu aos "laranjas" Lupércio Rodrigues e Cláudia da Silva Mota Rodrigues que participassem do esquema como sócios da Oliveira & Oliveira, empresa contratada pela Emsaite para gerir o convênio. Segundo a denúncia, a Emsaite foi criada com a finalidade de participar da fraude.

A Folha tentou colher as versões de Alexandre Mocaiber e dos demais denunciados pelo Ministério Público, mas não conseguiu localizá-los. Assim que eles se manifestarem, suas versões serão incluídas nesse texto.