Prefeitura de Denise implementa Sistema de Controle Interno

Com finalidade de garantir a boa aplicação dos recursos públicos, com transparência, além do zelo e conservação do patrimônio público, a Prefeitura Municipal de Denise está trabalhando nos ajustes necessários para implementação do Sistema de Controle Interno, criado para atender exigências do Tribunal de Contas do Estado (TCE), da Constituição Federal e demais leis que regem este sistema.

No município, o sistema está sob a responsabilidade de uma comissão composta pelos servidores José Pedro dos Santos Neto, Dione Caroline F. de Barros (prefeitura) e Ângela Aparecida A. P. da Silva (Câmara). O Controle Interno está ligado ao gabinete do prefeito, para atuar na fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, no que se refere à legalidade, legitimidade e economia e boa aplicação dos recursos públicos e também tem a missão de avaliar a eficiência e a eficácia na gestão. “Com a implantação do Controle Interno, a prefeitura assegura transparência nas aplicações dos recursos perante a sociedade e ao TCE”, disse Neto.

Por recomendação do controlador Neto e do prefeito José Roberto, foi realizada uma palestra no dia 14 deste mês, que teve como objetivo a socialização da importância do Controle Interno na Administração Pública, onde participaram os secretários Joana Lúcia (Social), Aparecida Clestiane (Saúde), Célio Zucarelli (Obras), Fernando Santos (Administração), Eduardo Rezende (Agricultura), Edinéia Nazari (Educação), Francisco Paulo (Gabinete), servidores ligados a secretaria de Administração e o prefeito José Roberto Torres.

A palestra foi ministrada pelo consultor da empresa Agili, Luiz Carlos Nunes, e segundo ele, as atribuições do Controle Interno, devem ser de caráter permanente e deverão orientar todos os setores operacionais do município através de emissão de Normas, acompanhar o dia a dia nas unidades setoriais, alertando os responsáveis sobre possíveis problemas. “Todas as secretarias municipais passarão a funcionar com Instruções Normativas, que são procedimentos adotados para o funcionamento das mesmas com observâncias nas leis existentes”, destacou ele, dizendo que dentro do cronograma, serão implementados de imediato, os sistemas de Contabilidade, Transporte, Recursos Humanos e Patrimônio, e até o dia 31 de dezembro, serão implantados os sistemas de Educação – merenda e transporte, Saúde Pública, Tributos, Finanças e Bem Estar Social.