CEMAT exigia pagamentos mensais de R$ 50 mil, cifra muito superior à capacidade dos cofres municipais
Legislativo debate dívida de Alto Paraguai com a CEMAT

Durante a sessão do dia 10, a Câmara Municipal de Alto Paraguai debateu o PL nº 024/2010, do qual o vereador Giba pediu vista a fim de apreciá-lo mais detidamente. Encaminhada à Casa pelo Poder Executivo há dois meses, a propositura em apreço altera o art. 3º da Lei nº 234/2009, que autoriza a Prefeitura a parcelar os débitos do erário local junto à CEMAT, hoje avaliados em R$ 1,4 milhão, conforme noticiou o Divisor em sua edição impressa nº 178.

Ao fazer uso da palavra para tecer suas considerações, o vereador Julio Magalhães fez algumas ressalvas ao pedido de vista do colega, acentuando a conveniência de se aprovar o PL com a maior celeridade possível, "porque os juros incidentes sobre esses débitos estão correndo e protelar em demasia a quitação das parcelas pode prejudicar a cidade". O edil, que perfilou-se pessoalmente com o Prefeito Adair José durante as negociações com a CEMAT em Cuiabá, revelou que a empresa exigia pagamentos mensais da ordem de R$ 50 mil, cifra muito superior à capacidade dos cofres municipais, já premidos por inúmeros outros compromissos. "Então chegamos a esse denominador comum, que estipula parcelas mensais de R$ 24 mil, dos quais R$ 8 mil cobrem dívidas da gestão atual e R$ 16 mil abatem débitos deixados administração anterior", descreveu o parlamentar. "Se não começarmos a pagar, a CEMAT cortará a energia da cidade", previu.

Por sua vez, Giba esclareceu que seu pedido de vista não embute qualquer intenção de atrapalhar a Prefeitura. "Meu propósito é saber se Alto Paraguai realmente terá condições de honrar esse acordo, porque até agora o governo não consegue pagar luz, pagar salários, pagar remédios, etc", expôs o legislador, que pediu aos seus pares uma reflexão mais detida sobre o teor do PL nº 024/2010: "Como eu já disse na sessão anterior e o jornal Divisor reproduziu, aqui em Alto Paraguai nós estamos vivendo na Ilha da Fantasia. Estamos fazendo o que na Câmara? Fala-se em milhões e milhões, mas não vejo essas verbas. Só se esses milhões forem espigões de milho. Precisamos deliberar com os pés no chão".

Na seqüência, o líder da bancada governista, Ivo Ramos, retorquiu que "esses milhões estão aí na forma de emendas estaduais e federais que entram nos cofres municipais e possibilitam as obras em curso, como o asfaltamento da Avenida Almirante Barroso e a implantação de rede hidráulica na região do Boi Morto, onde outrora a população só tinha acesso a água de poço". No tocante ao PL em debate, Ramos frisou que "boa parte dessas dívidas provêm de governos anteriores". De fato, segundo informações colhidas pela Editoria deste semanário, os débitos de Alto Paraguai com a CEMAT remontam a 1986 e, desde então, não pararam de crescer. Nestes anos, a Câmara já aprovou outros projetos de parcelamento e na próxima sessão possivelmente aprovará o PL nº 024/2010.