Arenápolis News - arenapolisnews.com.br
Política
Sexta - 17 de Setembro de 2010 às 16:28

    Imprimir


O Superior Tribunal de Justiça não acatou o pedido do Ministério Público Estadual de indisponibilizar os bens e afastar do cargo da presidência da Assembleia Legislativa (AL) deputado José Riva (PP). Na decisão, o STJ não acata o recurso com relação ao afastamento do deputado. O que significa que, se reconduzido ao cargo, Riva poderá assumir plenamente a presidência da AL.

Com relação à indisponibilidade dos bens, o STJ só conheceu e proveu o recurso, exclusivamente para que o Tribunal de Justica (TJ/MT) aprecie a matéria.

 O TJ/MT já apreciou essa matéria e negou provimento ao recurso. Portanto, se essa decisão for mantida, os bens serão liberados. O STJ devolveu o processo ao TJ/MT porque o MPE entrou com recurso especial, nesse caso não cabe apreciação de provas.






Comentários

Deixe seu Comentário

URL Fonte: https://arenapolisnews.com.br/noticia/86746/visualizar/