Ex-prefeito de Cáceres tem contas aprovadas pelo TCE

O ex-prefeito de Cáceres, Tulio Fontes (DEM) teve as contas de gestão de 2012 aprovadas por unanimidade pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) nesta terça-feira (17), e com parecer favorável do Ministério Público Estadual (MPE). Em entrevista ao Gazeta Digital, Fontes traçou um panorama das dificuldades enfrentadas pelo município, e destacou que a solução é através de mudanças no Pacto Federativo.

Conforme Fontes, mesmo com poucos recursos, os mesmos foram aplicados corretamente, e destacou o cumprimento dos limites constitucionais, sendo que foram aplicados mais de 37% dos recursos na Educação e aproximadamente 27% na Saúde, a Constituição determina 25% e 12%, respectivamente. “Os gastos com pessoal também ficaram abaixo do que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal”, disse.

Em avaliação ao momento vivenciado no Brasil, com as recentes manifestações que reivindicaram melhorias em todos os setores, Fontes ressalta que é um momento de transformações, mas que a mudança só será efetiva quando houver a revisão do Pacto Federativo. “Os municípios não podem ficar a mercê do governo federal”, reclamou.

Além do problema da fatia de recursos destinado aos municípios, Fontes também criticou atraso no repasse para a saúde, pelo período de 10 meses, por parte do governo estadual, durante a sua gestão em 2012. “Cáceres precisa de mais atenção do governo federal e também estadual”, alertou.

Como reflexo do problema, Fontes citou os projetos estruturantes aprovados pelo governo federal através do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), em que Cáceres seria contemplada com recursos para o PAC Saneamento e Pavimentação, sendo que até hoje, o município não recebeu os recursos.

“Eu participei de um ato em Brasília com o ex-presidente Lula, com a garantia de recursos e a aprovação dos projetos, as obras foram lançadas e após a primeira medição, tiveram que ser paralisadas, porque o dinheiro nunca chegou”, lamentou.

Para Fontes, a cobrança da disparidade de investimentos do governo federal para os municípios, será através das eleições 2014. Sobre o processo eleitoral, Fontes preferiu se abster e deixar o debate para o próximo ano, mas ressalta que Cáceres há 20 anos, não conta com representação na Assembleia Legislativa.