TRF aceita denúncia do MPF e processa Pivetta

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) recebeu denúncia do Ministério Público Federal (MPF) e instaurou processo contra o candidato a vice-governador na chapa do empresário Mauro Mendes (PSB), deputado estadual Otaviano Pivetta (PDT). Ele é acusado de participar da "máfia dos sanguessugas" por suposta fraude de licitação para compra de ônibus-consultório com preço superfaturado em 2001, quando era prefeito de Lucas do Rio Verde (350 km de Cuiabá).

O TRF recebeu a denúncia no dia 7 de abril e por unanimidade decidiu instaurar o processo de número 0030348-55.2008.4.01.0000, ao qual A Gazeta teve acesso. Até um interrogatório para ouvir Pivetta foi marcado para o dia 9 deste mês em Lucas do Rio Verde, mas foi desmarcado de última hora porque ele não recebeu a intimação.

O processo foi instaurado para julgar Otaviano Pivetta, o servidor público municipal José Luiz Picolo e os empresários Darci e Luiz Antônio Trevisan Vedoin. Eles foram denunciados pelo procurador da República Paulo Vasconcelos Jacobina por desvio de recursos públicos (peculato), formação de quadrilha e fraude em licitações. Juntos, os crimes podem render pena de 21 anos de reclusão.

A denúncia foi feita ainda em julho de 2008, mas por quase dois anos a defesa tentou evitar o processo, instaurado depois de negados os pedidos do advogado do ex-prefeito, que alegou não existir elemento para justificar o julgamento e sustentou ainda competência da Justiça Federal de primeira instância em Mato Grosso, pois o crime teria sido cometido quando ele era prefeito. "Em suas respostas preliminares, os acusados não lograram demonstrar ausência dos crimes que lhes foram atribuídos", afirma o relator Cândido Ribeiro, ao ressaltar ainda que a competência alegada por Pivetta não procede, já que, por ser deputado estadual, ele deve sim ser julgado em segunda instância (Brasília).

De acordo com a denúncia, Pivetta nomeou José Picolo como responsável pelo processo licitatório que resultou na suposta compra superfaturada de um ônibus-consultório que custou aos cofres públicos R$ 110 mil. A licitação, conforme apontou a Polícia Federal, teria sido direcionada para garantir a compra junto à empresa Planam, de propriedade de Darci e Luiz Vedoin. Pai e filho ficaram conhecidos no país inteiro após acusação de ter repetido o esquema em praticamente todos os Estados a partir da apresentação de emendas parlamentares.

O procurador da República aponta que o município teria fraudado a licitação para evitar a concorrência pública e garantir a escolha através da modalidade "carta-convite", que só pode ser feita para compra até o valor de R$ 80 mil."Ficou acordado que a compra seria fracionada em duas, com o intuito de elidir (enganar) a proibição legal de adoção da modalidade licitatória do convite".

A primeira carta-convite (008/2002) foi feita para aquisição do ônibus. A segunda (009/2002) visou a compra de aparelhos que seriam juntados ao veículo. As empresas que participaram da licitação na modalidade carta-convite teriam sido indicadas pelos Vedoin como forma de tentar dar certa aparência de legalidade à licitação. Todas as licitantes apresentaram valores praticamente iguais. Toda essa articulação, segundo o procurador, era de conhecimento de Pivetta.

O ônibus adquirido pela Prefeitura de Lucas do Rio Verde foi comprado com valor 14,72% (R$ 7.306,00) acima do encontrado no mercado à época. Os equipamentos apresentaram sobrepreço de 142,09% (R$ 31,1 mil). A emenda parlamentar para a compra foi feita pelo então deputado federal Ricarte de Freitas (PTB), também denunciado na máfia dos sanguessugas.

Versão

O deputado e candidato a vice-governador Otaviano Pivetta afirmou não ter qualquer relação com desvios de recursos. Ressaltou ainda que foi acionado pelo MPF apenas por ter homologado o processo licitatório. "Como prefeito, a gente tem que assinar licitações. Não tinha como saber se essas empresas tinham ou não algo de errado por trás disso tudo".

Em nota encaminhada ao jornal A Gazeta, Pivetta pondera que, assim como foi acionado pelo MPF, cerca de 70 dos 141 prefeitos de Mato Grosso também foram indiciados pela Polícia Federal e acusados de envolvimento com os sanguessugas apenas por aceitar emendas de deputados federais. Cita o ex-prefeito José Aparecido dos Santos (PR), o Cidinho, de Nova Marilândia, candidato a suplente de senador do ex-governador Blairo Maggi (PR).

"Da mesma forma que ocorreu comigo, ocorreu como com o ex-prefeito José Aparecido dos Santos (DEM), o Cidinho. Não é por isso que podemos falar que todos os administradores públicos soubessem de irregularidades e estariam envolvidos nisso", completa Pivetta.

O candidato a vice-governador destaca ainda que o plano de trabalho apresentado pelo Ministério da Saúde previa repasse de R$ 137 mil para a compra do ônibus-consultório, mas o município conseguiu reduzir o valor para R$ 110 mil e devolveu R$ 27 mil para o governo federal, conforme pode ser comprovado pelo processo licitatório 357/2001. "Além dessa economia, o veículo até hoje funciona para atendimento odontológico e hospitalar e atende muitas comunidades da cidade. Qual o meu interesse em me envolver em desvios?".

Na nota, Pivetta afirmou também que a emenda para compra do ônibus-consultório foi apresentada por vereadores de oposição à gestão municipal depois de disponibilizada pelo então deputado Ricarte de Freitas (PTB). O petebista atualmente apóia a reeleição do governador Silval Barbosa (PMDB). "É lamentável que este assunto venha à tona em época de eleições, na tentativa de desestabilizar a campanha eleitoral e não para elucidar a sociedade mato-grossense", ressaltando que possui fotos mostrando que o ônibus-consultório está em pleno uso ainda hoje.

Vedoin

O empresário Luiz Antônio Trevisan Vedoin se recusa a falar do teor dos depoimentos que vem prestando sistematicamente à Justiça Federal em Cuiabá. Ele deveria ter sido ouvido também no último dia 9 sobre a licitação da Prefeitura de Lucas do Rio Verde. Junto com o pai, responde a mais de 200 processos referentes a licitações de municípios do país inteiro. Passados 4 anos do escândalo da "máfia dos sanguessugas", a Justiça Federal em Mato Grosso julgou somente 34 das 285 pessoas denunciadas. Apenas 25 foram condenados.