Coligação de Dilma perde direito de transmitir 18 inserções em SC

A coligação "Para o Brasil seguir mudando", que tem Dilma Rousseff como candidata à Presidência da República, perdeu o direito de transmitir 18 inserções de 15 segundos em propaganda eleitoral em Santa Catarina.

A ministra Nancy Andrighi, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), determinou a perda porque a coligação "A favor de Santa Catarina" utilizou espaços destinados à propaganda de seus candidatos a deputados para fazer propaganda negativa do candidato José Serra.

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Além de punição à coligação "Para o Brasil seguir mudando", a coligação "O Brasil pode mais", que apoia José Serra, também citou Dilma nas duas ações analisadas pela ministra, que ressaltou que não há como punir a candidata, uma vez que o tempo pertence à coligação.

A ministra destaca, em sua decisão, que "não há qualquer registro da participação efetiva, ou da prática de qualquer ato irregular por parte da candidata Dilma Rousseff. Demais disso, a legislação de regência destina a propaganda eleitoral gratuita aos partidos políticos ou coligações, os quais fazem uso desse espaço segundo critérios próprios. Assim, uma possível subtração de tempo recairá sobre a coligação nacional e não sobre um candidato específico".

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Ao analisar a inserção veiculada em 17 de agosto, a ministra conclui que fica evidente que o objetivo foi beneficiar Dilma, em detrimento da candidatura de Serra, principalmente no trecho que diz o seguinte: "Com Fernando Henrique e Serra os agricultores familiares catarinenses tinham pouco apoio do governo" e "com Lula, Dilma e Ideli, 130 mil agricultores receberam investimento de 4 bilhões".

Com base em julgados do TSE sobre matérias análogas, a ministra suspendeu a veiculação desta inserção e determinou a perda do direito de transmissão de 13 inserções de 15 segundos a que a coligação de Dilma teria direito, tendo em vista que esta propaganda fora veiculada este total de vezes.

Já na inserção veiculada em 24 de agosto, a ministra destaca que houve invasão do tempo destinado a candidatos a deputados estaduais para beneficiar Dilma, em especial quando diz: "Fernando Henrique e Serra, nenhum quilômetro da BR 102 Sul foi duplicado. Só promessa".

Neste caso, a coligação "Para o Brasil seguir mudando" perdeu o direito de transmitir 5 inserções de 15 segundos.