Na lista de irregularidades está ausência de projeto básico adequado, problemas no abastecimento e também na prestação de contas
TCU determina fiscalização na ETA do Tijucal

A falta de qualidade nos materiais colocados na Estação de Tratamento de Água (ETA) do Tijucal será alvo de uma fiscalização, realizada por técnicos da Secretaria de Fiscalização de Obras (Secob), do Tribunal de Contas da União. A reportagem esteve no local e viu a presença de infiltrações em toda nova área, inaugurada em março deste ano. Também estavam aparentes caixas de eletricidade com fios à mostra e um dos funcionários, que não quis se identificar, avaliou a construção como péssima. A situação precária faz com que o abastecimento, que era tido com ruim, fique pior em vários bairros de Cuiabá.

No São João Del Rey, Osmar Cabral e Tijucal, que são vizinhos da ETA, moradores afirmam que não há regularidade no atendimento, deixando as casas até 8 dias sem receber água nas torneiras. A expectativa do Serviço de Saneamento da Capital (Sanecap) é que água chegue sem interrupções nas casas em 2 anos, mesmo com a inauguração da ETA.

A situação precária de funcionamento também foi denunciada ao Tribunal, que decidiu, na terça-feira (14), que uma equipe de Brasília vai verificar in loco o problema. Na lista de irregularidades está a falta de um projeto básico adequado, o que fez a obra seguir sem planejamento prévio, resultando em problemas na execução do serviço de abastecimento, bem como na prestação de contas.

Os aditivos contratuais foram superiores à porcentagem permitida por lei, que é 25%. Apenas o terceiro contrato de acréscimo foi no valor de R$ 3,6 milhões, sendo que o valor total é R$ 16 milhões. A quantia representa 22% da perspectiva inicial de custo.

Conforme o secretário de Controle Externo do TCU em Mato Grosso, Carlos Augusto de Melo Ferraz, o Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea) acredita que o acréscimo máximo em uma obra deve ser de 15% e o poder público ainda permite uma tolerância maior.

Ferraz esclarece que nas denúncias, a construção da ETA é tida como "toque de caixa", utilizando canos fora da medida e de qualidade duvidosa. O valor dos materiais também é considerado superfaturado.

A justificativa usada pela administração municipal para validar o aditivo também não tem sustentação suficiente, conforme a análise do Tribunal. O pagamento foi baseado em notas fiscais apresentadas pela empresa, responsável pela obra.

Sem finalização - As obras da ETA não foram concluídas e ainda podem ser vistos tijolos e pedreiros circulando no local. A falta de recursos foi um dos problemas encontrados. No meio da construção, licitações foram canceladas devido às irregularidades contratuais e as empresas entraram na Justiça para tentar receber o que já tinham concluído.

O recurso, proveniente do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), foi bloqueado e voltará a ser aplicado após a resolução do impasse entre a administração e os antigos contratados.

Uma das soluções, apontadas pela Prefeitura, é acionar o Exército para concluir o sistema, instalando as adutoras e os reservatórios necessários. A instituição também só pode agir após a homologação judicial do acordo com as empresas.

Enquanto o trabalho não é realizado, a capacidade da ETA não pode ser totalmente explorada, deixando metade dos 50 bairros beneficiados sem ligação com o duto de fornecimento de água.

Denúncia - No Jornal A Gazeta de terça-feira (14), o professor da faculdade de Engenharia Sanitária da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), José Carlos Musis, define a ETA Tijucal como um "telhado cheio de goteiras". Na ocasião, 2 adutoras do sistema tinham se rompido com o começo do fornecimento em capacidade máxima.

O especialista relatou que o problema ia ser constante porque a estação funciona de maneira precária e improvisada. Ele fez várias visitas ao local e explica que não houve investimentos em automação. Os equipamentos utilizados são os mesmos e foram apenas readaptados, formando um conjunto de "gambiarras".

População - O vigilante Gabriel Pereira de Oliveira, 65, mora no bairro Osmar Cabral, que fica vizinho a ETA Tijucal. Ele conta que ficou cerca de 8 dias sem água, por conta da inauguração do sistema, que aconteceu no final de semana passada.

Antes de a ETA funcionar com capacidade máxima, as casas da redondeza ficaram cerca de 5 dias sem água. A justificativa dada por alguns técnicos no local era que estavam enchendo o reservatório. Depois, as adutoras partiram-se, e o abastecimento ficou comprometido por mais 3 dias.

No período, a saída encontrada foi procurar pessoas na comunidade que tinham reservatórios e podiam doar para o restante dos habitantes.

No bairro São João Del Rey, onde está instalado a ETA, a situação é idêntica. A dona-de-casa Luzia da Silva, 29, relata que acorda cedo e coloca uma panela na direção da torneira. Em seguida, joga o líquido em um recipiente para armazenar.

Ela conta que esperava ter água todos os dias após a inauguração da estação, o que não aconteceu.

Outro lado - A capacidade da ETA Tijucal é captar 800 litros de água por segundo. O diretor técnico da Companhia de Abastecimento da Capital (Sanecap), Álvaro Luiz Gonçalves, diz que a obra foi totalmente concluída, mas faltam adutoras e reservatórios para o líquido alcançar todos os bairros.

Ele relata que quando a nova etapa foi ligada, alguns pontos romperam-se devido aos picos de energia. Outro problema são os vazamentos, que aconteceram em alguns pontos devido a ação do tempo.

A tubulação, segundo Gonçalves, ficou desativada e quando chegou a água, os furos apareceram. Por este motivo que a água também não está chegando aos bairros Osmar Cabral e São João Del Rey. Ele relata que técnicos tentam identificar os pontos, mas ainda não concluíram o mapeamento.

A falta de estrutura faz com que aproximadamente 40% da água produzida sejam absorvidas pelo solo, despejadas em galeria de água de chuva ou desperdiçadas em gambiarras.

Quanto as infiltrações, Gonçalves explica que a própria água que passa pelos tubos vai calcificar os vazamentos.

O diretor presidente da Sanecap, Carlos Roberto da Costa, diz que não pode responder sobre as denúncias de irregularidades na obra de construção da ETA Tijucal porque ela foi executada pela Secretaria Municipal de Infraestrutura.

O secretário de infraestrutura, Euclides Santos, foi procurado pela reportagem, mas não deu retorno.