Meraldo deve devolver R$ 130 mil

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) multou o prefeito de Acorizal (59 km de Cuiabá), Meraldo Figueiredo Sá (PR), por 48 irregularidades que constituíram possível prática de crime de responsabilidade e de improbidade administrativa com prejuízos ao erário. Os conselheiros determinaram o pagamento de  R$ 130 mil entre devolução de recursos e multa.

De acordo com o conselheiro relator Alencar Soares, Meraldo ainda realizou gastos sem licitação na ordem de R$ 676 mil. Além de não atender à Lei 8666, de 1994, a gestão feriu as normas legais ao fragmentar despesas com transporte escolar no valor de R$ 267 mil, de forma a evitar modalidade de licitação mais complexa.

Outras falhas foram apontadas no processo analisado entre elas: indícios de desvio de recursos no valor de R$ 193 mil, bem como o não recolhimento ao INSS da quantia de R$ 186 mil, assim como o não recolhimento de recursos ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) de Acorizal, no total de R$ 87 mil.