Chapada: Promotoria de Justiça lança projeto "Todos contra as drogas"

Na próxima segunda-feira (27.09), as Promotorias de Justiça de Chapada dos Guimarães (60 km de Cuiabá) irão lançar o projeto "Todos contra as drogas". A ação visa o desenvolvimento de uma série de atividades de prevenção e combate às drogas no município e faz parte do programa "Todos contra as drogas ilícitas", promovido pelo Ministério Público Estadual (MPE). O evento terá início às 19h na Câmara de Vereadores de Chapada dos Guimarães, com a participação de promotores de Justiça, representantes de órgãos públicos e entidades locais, além da população em geral.

De acordo com o promotor de Justiça César Danilo Ribeiro de Novais, o objetivo principal do projeto baseia-se no tripé prevenção-recuperação-repressão. Entre diversas ações, serão realizadas a estruturação da rede municipal nas questões de prevenção e combate às drogas; divulgação de informações que orientem a prevenção e promovam o tratamento de dependentes químicos e mobilização de secretarias de Saúde e de Ação Social. “O projeto implementará ainda, os instrumentos repressivos e cautelares previstos na Lei Antidrogas, visando a punição efetiva dos traficantes. A população será informada sobre os fatores de risco relacionados ao consumo de drogas e o envolvimento com a criminalidade e terá conhecimento da legislação específica sobre o tema”, informou.

Segundo ele, é preciso combater o uso de entorpecentes entre adolescentes e jovens por meio de três abordagens: terapêutica, repressiva e preventiva. Uma das ações previstas na área preventiva visa a implementação do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd), destinado aos alunos do ensino fundamental. Além disso, a Promotoria de Justiça juntamente com os demais parceiros promoverá palestras aos educadores, pais e alunos das escolas sobre a identificação de fatores de risco e a oferta de atividades recreativas, esportivas e artesanais aos estudantes. “É importante consignar que o combate não se limitará as drogas ilícitas, como maconha, crack, pasta-base de cocaína e congêneres, mas também o uso abusivo do álcool”.

Além disso, será viabilizada a implantação, estruturação e funcionamento do Conselho Municipal Antidrogas (Comad) e a aproximação com a Secretaria Nacional sobre Drogas (Senad), o Conselho Nacional de Drogas (Conad) e o Conselho Estadual Antidrogas (Conead), remetendo-lhes relatórios periódicos com a finalidade de contribuir para o aprimoramento dos Sistemas Nacional e Estadual Antidrogas. “Também viabilizaremos a implantação do plano municipal destinado à prevenção e ao atendimento rápido, eficaz e interdisciplinar de crianças e adolescentes usuários, bem como de suas famílias”.

O promotor explicou ainda, que com o projeto "Todos contra as drogas" será possível instituir o Programa Municipal Antidrogas (Promad) e o Remad – Recursos Municipais Antidrogas, que será destinado exclusivamente ao pagamento de despesas relacionadas à atuação do Comad e à implementação do Promad, a exemplo do custeio de programas de esclarecimento ao público, bem como para a formação profissional em prevenção, tratamento, recuperação e reinserção social.

“Vamos instituir o serviço narcodenúncia (Disque 181) para a população denunciar sigilosamente o tráfico de drogas e incentivaremos a instituição de grupos de mútua ajuda e comunidades terapêuticas. Também iremos participar da Semana Nacional de Prevenção às Drogas, promovendo atividades em escolas e evento alusivo abordando temas atuais em palestras”, destacou o promotor. Consta ainda no projeto que a Promotoria de Justiça cobrará celeridade nos trâmites dos procedimentos investigatórios e processos criminais que tenham por objeto a apuração do crime de tráfico de drogas no município.

Os cooperadores do projeto fazem parte da "Rede de Prevenção e Combate às Drogas" Os participantes são os seguintes: Ministério Público, Poderes Executivo e Legislativo municipais e Judiciário, Polícias Civil e Militar, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do brasil (OAB), Conselho Municipal de Segurança (Conseg), Conselho Tutelar, Profissionais da Saúde, Associação Comercial, Clubes de Serviço, Associações Civis, ONGs, educadores da rede estadual, municipal e particular, pais e alunos e líderes religiosos.

PROGRAMA - O Ministério Público Estadual instituiu o programa "Todos contra as drogas ilícitas" com o objetivo de promover a articulação de ações judiciais e medidas administrativas de prevenção ao uso, tratamento ao usuário e à repressão ao comércio de drogas ilícitas. O programa, que foi aprovado na última semana pelo Colégio de Procuradores de Justiça, será coordenado pelas Procuradorias de Justiça Especializadas nas áreas criminal, cidadania e infância e juventude.