Em debate da TVCA, Mendes quer denunciar escândalo dos precatórios

Após Wilson Santos (PSDB) usar o debate na TV Record da última segunda (20) para denunciar o governo estadual por perdoar uma dívida de R$ 185 milhões da empresa paranaense Fertipar, uma forma de desgastar eleitoralmente o adversário e candidato da situação, governador Silval Barbosa (PMDB), líder nas pesquisas, será a vez de Mauro Mendes (PSB) aproveitar o último confronto entre os concorrentes ao Palácio Paiaguás, na próxima terça, na TV Centro América (Globo), para denunciar o que as oposições classificam de novo escândalo na administração estadual. Mendes pretende expor "farra" com pagamento de precatórios. Assim como aconteceu com Wilson, o candidato socialista, segundo colocado nas intenções de voto, recebeu documentos sigilosos da secretaria de Fazenda que aponta que o Estado teve prejuízos ao negociar mais de R$ 1 bilhão com empresas, que compraram precatórios de servidores com deságio de até 70%.


O candidato a governador Mauro Mendes recebe dados sobre precatórios e vai "detoná-los" no debate da TVCA

Trata-se da Lei 7.538, sancionada em 2001 pelo então governador Dante de Oliveira. Começou com projeto apresentado pelo então deputado e hoje conselheiro do TCE Humberto Bosaipo, autorizando o Poder Executivo a aceitar a compensação de débitos com empresas em que o governo é controlador, bem como de débitos fiscais, inscritos ou não na dívida ativa, ajuizados ou não, cujos fatos geradores da obrigação tributária tenham ocorridos até 31 de dezembro de 1998, com créditos contra a Fazenda Pública Estadual e suas autarquias, oriundos de sentenças judiciais com precatórios pendentes de pagamento até aquele ano. Na época, Bosaipo interferiu na transformação da proposta em lei quando assumiu a cadeira de governador por menos de uma semana.

A farra dos precatórios começou a partir da vigência dessa lei, mas deve ser explorada por Mendes como se fosse criada a partir da gestão Blairo Maggi, que tomou posse em 2003 e deixou o Paiaguás em março deste ano, sete anos depois, para Silval dar continuidade à administração. A relação de privilegiados com recebimento de precatórios foi entregue ao candidato socialista por servidores do Grupo TAF, a categoria mais bem remunerada do Estado e que, sob Maggi e Silval, acabou por perder poder de mobilização. Antes, com Dante, o Grupo que cuida da tributação, arrecadação e fiscalização, tinha tanta influência que derrubava até secretário e detinha controle absoluto de toda receita do Estado. Alguns de seus líderes, na bronca com o governo que, inclusive, desligou vários fiscais e agentes a bem do serviço público, passaram a contribuir com Wilson e Mendes. Querem a oposição no comando do Paiaguás.

    Demanda e negócio

Precatórios são ordens de pagamento provenientes de sentenças judiciais contra a Fazenda Pública Nacional, Estadual ou Municipal. Ao se esgotarem as possibilidades de recursos, a ação é transformada em precatório. A partir daí, a Fazenda é obrigada a quitar a dívida com o credor. Se um servidor, numa demanda na Justiça, ganha do Estado alguma ação por danos físicos e morais, por desapropriação de área, por diferenças salariais por pensões, não cabendo mais recursos, o processo entra na fase de execução. O juiz, então, envia ofício ao presidente do Tribunal de Justiça para a requisição de pagamento, que recebe o nome de precatório. O TJ exige, nesse caso, que a Fazenda Pública inclua no orçamento o dinheiro necessário para esse pagamento.

O problema é que há centenas de pessoas na fila. Como o credor não sabe quando vai receber, busca o "mercado negro". Em poder de documento da Procuradoria do Estado, que reconhece o crédito, a pessoa vai a alguma empresa compradora de precatórios, que aceita negociação, mas com deságio entre 70% e 75%. Acordo feito, essa empresa quita dívidas de impostos com o Estado apresentando precatórios em 100% do seu valor. Esse tipo de negociação acaba por trazer prejuízos ao Estado.