Em ação, MP requer que governo ofereça ensino médio para índios

O Ministério Público ingressou com um pedido de liminar para que o governo seja obrigado a oferecer o ensino médio na comunidade indígena Umutina, em Barra do Bugres. Na ação, o MP requer a aplicação de multa diária de R$ 1 mil caso o Estado não cumpra a determinação.

O promotor, Rinaldo Segundo, autor da ação, ressalta que fez o pedido com base no Plano Nacional de Educação, que possui um capítulo específico sobre a educação indígena.

"A legislação prevê que os sistemas estaduais assumam posição de proeminência nesse campo. Dessa forma, cabe ao Estado se responsabilizar pelo acesso à educação aos índios Umutinas", reforça.

O promotor ressaltou ainda, que o fato de ter sido firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em 2008 entre gestores de Barra do Bugres, representantes da Funai, da Secretaria estadual de Educação (Seduc) e da comunidade indígena. Na época havia sido definido que caberia a Seduc a implantação de ensino médio no local. “No entanto, passados quase dois anos da data de assinatura do documento, o TAC não foi cumprido”, frisa o promotor.