Projeto eleva para 50% parcela do salário mínimo paga em dinheiro

Um trabalhador que receba um salário mínimo como remuneração mensal pode ter até 70% do valor retidos diretamente no contracheque para o pagamento de benefícios de alimentação, saúde e transporte. Os outros 30%, ele recebe em dinheiro. Um projeto de lei (7591/10) em curso na Câmara Federal pode baixar a parcela dos benefícios para 50%, aumentando automaticamente a parte paga em dinheiro também para 50%.

"Hoje o trabalhador que recebe o salário mínimo tem muito pouco dinheiro à disposição porque acaba permitindo que o empregador vá vinculando várias despesas diretamente no seu pagamento, nem todas elas obrigatórias", afirmou o autor da proposta, deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT).

Se o projeto fosse aprovado agora, com um salário mínimo de R$ 510 em vigor, o trabalhador receberia pouco mais de R$ 250 em dinheiro, em vez dos cerca de R$ 150 que coloca no bolso hoje, caso seu empregador use o desconto máximo de 70%. Esse porcentual hoje está amparado na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e será preciso alterar essa legislação para colocar mais dinheiro no bolso do assalariado.

Para Bezerra, dar mais liquidez ao trabalhador significa permitir que ele faça melhores escolhas com seu dinheiro. "Para quem ganha salário mínimo, ter um desconto de até R$ 350,00, mais o pagamento da Previdência, representa um peso muito grande. Se ele ficar com uma parcela maior no bolso, poderá escolher onde e como gastar, em vez de deixar essa decisão para quem o emprega", afirma ele.

Para o secretário geral da Central Única do Trabalhador (CUT), Quintino Severo, o projeto beneficia os trabalhadores. "Sempre defendemos que o funcionário receba remuneração direta (sem que haja desconto no contracheque)", afirmou ele. Ele considera importante os benefícios como vale-refeição e vale-transporte, mas valoriza ainda mais o dinheiro "vivo" nas mãos dos assalariados.

"Muitas empresas dão menos reajuste salarial, mas fazem uma compensação entregando uma cesta básica, por exemplo. Mas isso deixa o empregado preso àqueles produtos", explicou. Um dos motivos de o alto porcentual de retenção no contracheque ter sido estabelecido em lei tinha um viés paternalista: proteger os trabalhadores que não tinham muita noção do que fazer com o dinheiro na mão. A ideia era justamente deixar o mínimo de dinheiro nas mãos do trabalhador para que ele não gastasse com coisas supérfluas e desnecessárias. Essa visão atualmente, porém, beira o absurdo.

Para a Confederação Nacional das Indústrias (CNI), o projeto não tem grande relevância. De acordo com a CNI, a maioria das categorias profissionais inseridas nas indústrias já recebem pisos salariais acima do salário mínimo. A instituição informou que ainda não avaliou os possíveis impactos, mas, a princípio, não dará orientações para que algo mude no setor. A Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas, representante do comércio, não comentou o assunto.

O projeto foi encaminhado recentemente para a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, nas quais aguarda a indicação de relator para poder prosseguir.