Governo autoriza crédito de até R$ 30 bilhões ao BNDES

O governo autorizou nesta segunda-feira a concessão de crédito num montante de até R$ 30 bilhões ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). A decisão foi publicada no "Diário Oficial da União", por meio da Medida Provisória 505, que trata de fonte adicional de recursos ao banco.

As condições contratuais e financeiras serão definidas pelo Ministério da Fazenda. Pela MP, a União fica autorizada a emitir em favor do BNDES títulos do dívida pública mobiliária federal, para a cobertura de crédito. O Ministério da Fazenda fica responsável por definir as características dos títulos.

O Tesouro Nacional fará jus à remuneração com base no custo da TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo), hoje em 6% ao ano. O BNDES poderá recomprar da União a qualquer momento os créditos, desde que mantida a equivalência econômica.

A assessoria de imprensa do Ministério da Fazenda não soube informar se o crédito adicional se soma aos empréstimos feitos pelo Tesouro Nacional ao BNDES desde o ano passado, que somam R$ 180 bilhões.

GRUPOS

Levantamento feito pela Folha no mês passado apontou que as chaves do cofre bilionário do BNDES estão nas mãos de dois gigantes estatais e um punhado de grupos privados que nos últimos anos se associaram a projetos de interesse do governo.

O levantamento feito pela com base nas operações divulgadas pelo banco e revelou que a Petrobras, a Eletrobras e dez grupos privados ficaram com 57% dos R$ 168 bilhões destinados a transações contratadas de 2008 até junho deste ano.

Além dos repasses que receberam diretamente do banco, alguns grupos foram beneficiados também como sócios de empreendimentos na área de infraestrutura e de companhias de outros grupos que conseguiram empréstimos da instituição.

Na avaliação do BNDES, a elevada concentração de sua carteira reflete o que se vê fora do banco: a taxa de investimentos do país é relativamente baixa e grandes empresas como a Petrobras são responsáveis pelos principais projetos em andamento.

Mas os críticos que se incomodam com o favorecimento de grandes grupos acusam o BNDES de usar seu poderio para fortalecer empresas com amigos em Brasília em detrimento de concorrentes e dos consumidores.

Principal fonte de financiamento de longo prazo disponível no país, o BNDES virou objeto de controvérsia por causa da expansão acelerada que sua carteira sofreu com a crise financeira internacional, quando o governo decidiu reforçar os cofres dos bancos públicos para combater a recessão. O BNDES recebeu R$ 180 bilhões. Como o Tesouro pagou juros elevados para levantar esses recursos e o banco cobra de seus clientes taxas inferiores às praticadas no mercado, a operação tem custo alto para a sociedade, hoje difícil de calcular.