Punido por nepotismo, Jurandir é acionado por degradação ambiental

O desembargador José Jurandir de Lima foi denunciado pelo Ministério Público Estadual por degradação ambiental. Conforme ação civil pública ambiental, com pedido de antecipação de tutela, proposta nesta segunda (27) pela promotora de Justiça de Poconé, Taiana Castrillon Dionello, o magistrado teria praticado os crimes ambientais em sua fazenda Jequibá, localizada em Poconé. A propriedade rural fica num lugar denominado “Cabeceira do Pari”, próximo às margens de um rio, onde Jurandir teria instalado tanques de piscicultura sem o devido licenciamento ambiental da secretaria estadual de Meio Ambiente (SEMA) ou do Ibama.

Conforme Taiana, Jurandir construiu cinco barragens, desviando o curso da água para construir os tanques de piscicultura em 5 hectares de área de preservação permanente. Para a construção das barragens, ele, inclusive, teria desmatado parte da vegetação natural, utilizando máquinas pesadas e promovendo o dessecamento de cerca de 200 metros do curso de água.

Segundo os relatórios feitos pela Sema, ficou constatado que as ações de Jurandir provocaram prejuízos à vegetação, ao solo, aos recursos hídricos e à fauna da região, provocando desequilíbrio ecológico. Ocorre que a mata ciliar protetiva da margem do rio foi destruída. Além disso ficou constatado a existência de assoreamento do leito do córrego e erosões provocadas pelo manejo inadequado do solo.

   Na ação, a promotora requer, entre outras coisas, que o desembargador do TJ recupere as áreas degradadas, faça a manutenção da vazão de referência no leito e ingresse com a documentação necessária para obter o licenciamento ambiental necessário para desenvolver a atividade de piscicultura. No caso da recuperação da degradação ambiental, o magistrado precisa apresentar o Projeto de Recuperação de Área Degradada (Prade) num prazo de 60 dias. No caso do projeto não ser aprovado pelo órgão ambiental, Jurandir teria 15 dias para adequá-lo às exigências da Sema.

Caso ele não cumpra as determinações, o MP solicita a fixação de uma multa diária de R$ 5 mil para o descumprimento de cada um dos itens da liminar. Neste caso, todo o dinheiro seria destinado ao Fundo Estadual do Meio Ambiente. Por fim, a promotora requer que Jurandir seja condenado à perda ou restrição de incentivos e benefícios fiscais concedidos pelo poder público e de participação em linhas de financiamento.

Recentemente, o desembargador José Jurandir de Lima chegou a ser aposentado compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sob a acusação de nepotismo. Ele voltou ao TJ após conseguir uma liminar concedida pelo ministro Dias Toffoli e deve permanecer no cargo até que o mérito do caso seja julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ele, que já presidiu o TJ, começou a ser investigado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que enviou uma reclamação disciplinar ao CNJ. Na época, foi acusado de nomear indevidamente os seus filhos Tássia Fabiana Barbosa de Lima e Bráulio Estefânio Barbosa de Lima no tribunal. O Ministério Público Federal denunciou o desembargador e seus filhos por peculato e crime continuado (artigos 312, parágrafo 1º, e 71 do Código Penal). Conforme o MPF, os filhos do desembargador seriam "funcionários fantasmas" e não prestariam serviço algum.