DEM contesta no STF ação do PT contra exigência de documentos

O DEM apresentou, nesta segunda-feira (27), ao Supremo Tribunal Federal contestação à ação de inconstitucionalidade do PT que questiona a exigência do título de eleitor e de um documento com foto na hora de votar.

O presidente nacional do DEM, deputado federal Rodrigo Maia, afirma que a lei é adequada e necessária para evitar fraudes na votação. Para o PT, a apresentação de um documento com foto é suficiente, e a necessidade de apresentar dois documentos para votar representa "cerceamento legal ao direito político do cidadão". O DEM considera desnecessário o questionamento do Partido dos Trabalhadores.

"Além de confundir o eleitor, a tese do PT também desdenha do fato de que, em decorrência de maciça e eficiente campanha institucional realizada pelo TSE, o eleitor encontra-se suficientemente informado sobre a necessidade de apresentar, no ato de votação, o título de eleitor e um documento oficial com foto", diz a petição.