Faltam remédios em Farmácia de Alto Custo de Cuiabá. Decisão é do juiz Alex Nunes, da Vara de Improbidade Administrativa.
Juiz manda governo de MT repor medicamentos em farmácia pública

A Justiça determinou que o governo de Mato Grosso forneça três medicamentos que faltam no estoque da Farmácia de Alto Custo de Cuiabá dentro de um prazo máximo de 15 dias, através de compra emergencial. Caso não seja cumprida a decisão de fornecer os comprimidos a todos os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), será aplicada multa diária no valor de R$ 10 mil. A determinação é do juiz Alex Nunes de Figueiredo, da Vara Especializada em Ação Civil Pública, Ação Popular e Improbidade Administrativa de Cuiabá. A decisão cabe recurso.

Um dos medicamentos é a Mesalina, utilizada no tratamento de pessoas com insuficiência renal crônica. Também o Pramipexol e Selegilina, usados no tratamento do mal de Parkinson. Contudo, o governo argumentou que os medicamentos realmente estão em falta, mas estaria em processo de reposição de estoque.

Duas liminares foram expedidas no dia 16 de setembro desse ano, determinando que o governo compre os medicamentos e comprove nos autos o cumprimentos das ordens, sob pena de eventual crime de desobediência, bem como bloqueio de verba pública. Todos os remédios são de uso contínuo e a interrupção de qualquer uma das medicações pode causar danos irreversíveis aos pacientes.

O Pramipexol e Selegilina agem no sistema nervoso central diminuindo os tremores característicos da doença. E diante da interrupção do uso da Mesalina os efeitos também podem ser devastadores. “[...] poderão sofrer diversas complicações em seu estado de saúde, como sangramento renal, eliminação de muco nas fezes, fístulas, distensão abdominal, anorexia, hemorragia intestinal, dentre outras”, reforçou o juíz, em trecho da decisão.

O magistrado também se refere ao mal de Parkinson como uma doença degenerativa e, por isso, a suspensão do fornecimento gratuito ao paciente, ainda que por um curto período de tempo, pode levá-lo a diversas complicações em seu tratamento de saúde.