Arquivamento afeta decisão sobre validade da Lei da Ficha Limpa. Ministro defendeu ainda discussão sobre dois documentos para votar.
Presidente do TSE diz que Supremo deve arquivar recurso de Roriz

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, afirmou na manhã desta quarta-feira (29) que o julgamento referente à Lei da Ficha Limpa no caso do ex-candidato ao governo do Distrito Federal Joaquim Roriz (PSC) deve ser arquivado. "Como houve desistência do recurso, muito provavelmente o recurso tenha perdido o objeto. Mas vamos discutir todas as consequências no plenário", disse. A discussão deve ser retomada nesta tarde no STF.

"A meu ver, meu entendimento, diante do empate de 5 a 5, prevalece a decisão do TSE. Ou seja, aqueles que não têm a ficha limpa continuarão com seu registro indeferido. E se essa posição perdurar até o dia 17 de dezembro, que é a data da diplomação, eles não tomarão posse porque não terão diploma", defendeu.


Joaquim Roriz renunciou à candidatura ao governo  do DF após o impasse do STF ao julgar seu recurso. Depois de dois dias de discussões, o tribunal não conseguiu chegar a uma conclusão porque havia empate entre os ministros. No dia seguinte à suspensão do julgamento por tempo indeterminado, Roriz renunciou e anunciou que a mulher dele, Weslian, concorreria em seu lugar.

No caso do recurso de Roriz, cinco ministros defenderam a aplicação da ficha limpa para as eleições deste ano e cinco consideraram que a lei só é válida para o pleito de 2012.

Documento para votar


Lewandowski também falou nesta manhã sobre o recurso do PT ao Supremo Tribunal Federal que pede liminar para suspender a exigência de dois documentos nas eleições do dia três de outubro. Atualmente é preciso levar título de eleitor e documento com foto para votar. "Em tese é cabível, sem dúvida nenhuma. Porque o que vai se discutir é, em primeiro lugar, o direito fundamental garantido na Constituição de se votar. A discussão será saber se é possível impedir o eleitor de votar pela falta de um desses dois documentos", afirmou o presidente do TSE, que é também ministro do STF.

"Cito dois estados em que a situação é preocupante, por exemplo, Alagoas e Pernambuco, onde várias cidades foram destruídas pelas inundações e nós temos cerca de 300 mil eleitores que estavam até recentemente sem documentos", disse. Segundo ele, foi feita uma intensa campanha para emissão de novos títulos eleitorais nesses estados, mas ainda há problemas.

"Talvez [o STF] dê o entendimento temperando um poquinho o rigor desta lei, eu não posso adiantar nada. Os dois documentos são exigidos pela lei, e nós como juízes temos que cumprir a lei. É claro que existirão situações excepcionais que serão decididas pelo mesário com o auxílio dos juizes eleitorais."

Lewandowski participou nesta quarta da entrega de cartilhas do eleitor a alunos da Escola Classe da 104 Norte, em Brasília. Os impressos explicam o processo eleitoral e a importância do voto de forma didática para crianças e adolescentes, e já estão sendo distribuídos em todas as escolas de ensino público do DF.

Durante o evento, o ministro se reuniu com 30 alunos dos 5º e 6º anos e respondeu a perguntas feitas por eles. Os questionamentos envolveram temas polêmicos como ficha limpa e a substituição da candidatura de Joaquim Roriz por Weslian Roriz (ambos do PSC) no governo do DF. "Mesmo se tratando de sua própria esposa, a substituição é permitida pela Constituição", afirmou. Mas segundo ele, a legislação eleitoral vai decidir sobre todas as substituições de última hora.

A cartilha do eleitor está sendo disponibilizada em duas edições da revista em quadrinhos chamada Família Brasil, uma para o público de até 14 anos, e outra, voltada para leitores de 15 a 17 anos. Segundo o TSE, a distribuição das cartilhas até esta terça (28) já havia atingido 80% das escolas públicas do DF, inclusive na zona rural.


Além das revistas, as instituições recebem também exemplares de um "manual do professor", que sugere atividades para orientar a apresentação dos temas das revistas aos estudantes. O ponto principal das cartilhas é a exigência da apresentação do título do eleitor acompanhado de um documento de identificação para que seja possível votar este ano.

Na última sexta-feira (24), o diretório nacional do PT enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade questionando a exigência dos dois documentos no dia 3 de outubro - o que não ocorria em eleições anteriores.

Além desse assunto, os impressos também abordam temas como o incentivo à participação do idoso, a idade mínima para votar, explicações sobre o voto em trânsito e horário de votação.

A Justiça Eleitoral providenciou a impressão de 190 mil exemplares. Destes, 90 mil são direcionados aos leitores de até 14 anos e os outros 100 mil aos que têm de 15 a 17 anos. Uma versão eletrônica das cartilhas e do manual do professor também está disponível no site do TSE.