TCE aprova contas das Secretaria de Turismo de Cuiabá com recomendações

Por unanimidade e acolhendo o voto do relator Humberto Bosaipo e o parecer ministerial, os conselheiros do Tribunal de Contas de Mato Grosso votaram pela regularidade com recomendações e determinações legais as contas anuais de 2009 da Secretaria Municipal de Trabalho, Desenvolvimento Econômico e Turismo de Cuiabá. O processo foi julgado na sessão ordinária do dia 28.

O gestor Osmário Fortes, responsável pelas contas da Secretaria no exercício analisado, foi multado em 30 Unidades Padrão Fiscal – quase R$ 1 mil – devido a irregularidades apontadas no sistema contábil e no sistema de controle interno do órgão. O balanço contábil teve como responsável o contador Éder Galiciani.

Foi determinado ao atual gestor da Secretaria que implemente medidas urgentes para as devidas correções no sistema de controle interno na administração municipal, que implemente ajustes na contabilidade da secretaria e que atente aos ditames legais que regem os procedimentos licitatórios.

A recomendação é para que o secretário atual evite a reincidência nas impropriedades apontadas, pois isso poderá acarretar a irregularidade das contas de gestão referentes ao próximo exercício.