TCE determina e prefeito demite diretora do Fundo de Previdência

O prefeito de Juruena, Bernardinho Crozetta (PR), demitiu a diretora do Fundo de Previdência Social dos Servidores do município, Nair Backes Fontolan, por determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que considerou temerária a administração da gestora durante o julgamento das contas anuais referentes aos exercícios de 2007, 2008 e 2009. Crozetta também comunicou a aprovação de uma lei municipal que adequa a alíquota previdenciária cobrada pelo fundo aos moldes legais. A servidora Denise Aparecida Perin foi nomeada para substituir Nair.

Para o conselheiro Antônio Joaquim, relator do julgamento das contas do fundo, a decisão do prefeito de afastar a gestora após a determinação do TCE demonstra a prevalência das regras democráticas no convívio das duas instituições. Ele salientou ainda que o Tribunal teve sustentação legal em sua determinação, já que cabe a ele, como órgão de controle externo, a fiscalização sobre o uso do bem público.

Nair Backes ainda aguarda uma decisão sobre o recurso que ingressou contra a decição do TCE. Ela foi afastada depois de ter gasto 3,12% da receita do Fundo de Previdência em despesas administrativas, quando o valor máximo permitido por lei seria de apenas 2%. Outras nove irregularidades, entre elas reincidências verificadas nos exercícios de 2008 e 2007, também foram encontradas - veja aqui.