Prefeito é acionado pelo MP

O Ministério Público Estadual (MPE) propôs uma ação civil pública com o objetivo de punir o prefeito de Planalto da Serra, Dênio Peixoto Ribeiro (DEM ), devido a supostas fraudes em ações licitatórias. De acordo com a ação, muitas irregularides foram encontradas na prefeitura durante sua gestão. Essas divêrgencias foram definidas como improbidade administrativa em processo licitatório para contratação de serviços de locação de veículo, reserva de empenho, parecer contábil e jurídico, autorização na modalidade carta convite, publicação do edital. Todo o andamento do processo licitatório foi feito num único dia: 12 de fevereiro de 2009.

O MP ainda questiona alguns fatos que entram em contradição em relação a esse dia. “Na mesma data em que o pedido de locação de um veículo foi feito, toda a máquina administrativa se movimentou com tamanha rapidez e eficiência que garantiu todo o trâmite procedimental até a efetiva entrega dos convites licitatórios. Se os participantes declararam residir em Cuiabá e Várzea Grande, como então receberam os convites licitatórios na mesma data em que foi publicado o edital?”, questiona o MP.

Como penalidade, é exigido o ressarcimento integral de tudo que prejudicou o patrimônio público, bem como a perda de função pública e pagamento de uma multa civil. Também é requrido que a Justiça suspenda os direitos políticos de todos os envolvidos pelo prazo de 3 a 5 anos e proíba a contratação com o poder público ou recebimento de benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócia majoritária, pelo prazo de 3 anos.

Além do prefeito, mais duas pessoas foram acionadas. Tratam-se do empresário Zesivon de Souza Queiroz e do funcionário público Usiel da Silva Laranjeira. Ainda de acordo com o MP, mais falhas foram detectadas neste processo. “Se não houve publicidade como os participantes souberam do certame? E como assinaram o recebimento do convite de licitação na mesma data em que foi publicado o edital? As irregularidades apontadas demonstram de maneira cristalina que houve fraude na licitação. Não é crível que todo procedimento licitatório, desde o pedido de contratação do serviço, ocorra em um só dia”.

Em 2008, a administração pública de Planalto da Serra solicitou que a empresa de Zesivon Sousa Queiroz, prestasse serviço sem licitação. Foi repassado à locadora de veículos um montante de R$ 42 mil por meio de empenhos em seu nome. “Concomitantemente, o prefeito autorizou o pagamento de outros seis empenhos no valor de R$ 34 mil pelo pagamento dos serviços de locação do mesmo caminhão a Afonso Pereira da Silva, que afirma nunca ter contratado com a prefeitura”, diz trecho da ação.

Mesmo com o nome de Afonso Pereira da Silva, o CPF que foi cadastrado no documento pertence Zesivon Souza Queiroz. O MP estuda a hipótese de Afonso Pereira ter sido usado como "laranja". Conforme o MP, “a ação tem por escopo promover a condenação dos demandados nas sanções civis e políticas previstas na Lei Federal 8.429/92, pela prática de ato e improbidade administrativa consistente na violação dos princípios da legalidade, impessoalidade, probidade e moralidade administrativas, bem como procedimento formal, inerentes a todo e qualquer processo de licitação com a realização de contratações diretas em discordância com a Lei federal nº 8.666/93”.