Senado paga R$ 157,7 mi ilegalmente, afirma TCU

Auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) encontrou irregularidades no pagamento do salário de milhares de servidores do Senado que tem gerado prejuízo estimado de R$ 157,7 milhões ao ano para a instituição.

A Folha teve acesso ao documento que aponta pagamento de valores acima do teto a 464 servidores, gratificação de chefia a pessoas que não exerciam essa função, horas extras pagas para servidores que sequer foram ao trabalho, aumento de salários sem amparo legal e jornada de trabalho inferior ao mínimo exigido.

Só com um item, a incorporação irregular ao vencimento de uma extinta gratificação, o prejuízo anual para os cofres públicos é, segundo o TCU, de R$ 70,6 milhões.

As irregularidades encontradas equivalem a 10,2% de toda a folha do Senado no período analisado, que foi de julho de 2008 a agosto de 2009, sob as presidências de Garibaldi Alves (PMDB-RN) e José Sarney (PMDB-AP). O relatório não responsabiliza os presidentes do Senado.

O relator do processo no TCU, ministro Raimundo Carreiro, apresentará suas conclusões hoje ao plenário, que poderá aprovar um pedido para que sete servidores e o senador Efraim Moraes (DEM) apresentem suas justificativas para as irregularidades apontadas.
Efraim era o primeiro-secretário do Senado quando autorizou o pagamento de hora extra para 3.883 servidores em pleno recesso de janeiro, o que custou R$ 6,2 milhões aos cofres públicos. A auditoria do TCU apontou que esse pagamento, revelado pela Folha, foi totalmente irregular. Efraim, que não conseguiu se reeleger, não foi encontrado para comentar o assunto ontem.

A auditoria identificou servidores que receberam horas extras mesmo afastados do serviço durante todo o mês. Houve casos de pessoas que teriam que ter trabalhado 300 horas num mês, o que corresponde a quase 14 horas por dia útil, para justificar o que receberam.

Para os técnicos do TCU, há fortes indícios de que o Senado pagava horas extras como forma de aumentar o vencimento dos servidores. O prejuízo com essa prática, segundo os cálculos da área técnica do tribunal, chegou a R$ 20 milhões no ano.

Outra irregularidade apresentada pelos técnicos é que foram criadas gratificações para diversos servidores da casa sem votação de uma lei. As gratificações eram dadas por atos do ex-diretor geral do Senado, Agaciel Maia. Entre as gratificações concedidas está a dada a quem trabalha na Comissão Permanente de Visitação ao Senado, chamada "Gratificação Tour". Ela custava ao ano R$ 635 mil aos cofres públicos.

Eleito deputado distrital no último domingo, Agaciel afirmou à Folha que está afastado da direção do Senado desde o ano passado e que quem deveria se manifestar era a atual direção.

A assessoria de imprensa do Senado também não respondeu à Folha até a conclusão desta edição.

Esta foi a primeira vez que o TCU fez uma auditoria na folha de pagamento do Senado motivado por uma série de denúncias de irregularidades administrativas que mergulharam a instituição numa crise no ano passado.