MPE aciona prefeitura por não cumprir plano de carreira

Um inquérito civil público foi aberto pelo Ministério Público Estadual (MP) em Barra do Garças para apurar denúncias de que a prefeitura não estaria cumprindo o plano de carreira, cargos e salários (PCCS) dos servidores da saúde desde 2009 e não estaria oferecendo condições adequadas para os funcionários do Pronto Socorro.

A investigação foi determinada pelo promotor Marcos Brant Gambier Costa que criou uma comissão formada por funcionários para apurar as denuncias dentro do prazo de 45 dias.

O Ministério Público quer saber se realmente procede à denúncia de que servidores do Pronto Socorro Municipal (PSM) estariam trabalhando sob pressão psicológica fazendo plantões na escola 12x36 horas, sem direito adicional noturno, hora extra, vale transporte.

A ausência de material de proteção individual para funcionários como luvas e mascaras e de que servidores estariam recebendo inferior ao salário mínimo. E com relação a possível perseguição de servidores vinculados ao sindicato por da administração municipal.

Uma comissão formada por três servidores da Saúde foi designada para apurar as irregularidades mencionadas. O promotor Marcos Brant notificou o prefeito de Barra do Garças, Wanderlei Farias e a secretária de Saúde, Daniela Salum para se explicarem. O plano de carreira é considerado um avanço para saúde brasisleira porque contempla os funcionários na esfera federal, estadual e municipal. Em Barra, ele foi implantado em 2007, mas segundo a denúncia estaria sendo descumprido pelo prefeito republicano desde 2009.  

O inquérito está sendo acompanhado também pelo Pólo Regional de Saúde e a auditoria geral do Sistema Único de Saúde (SUS) em Mato Grosso a pedido também do Ministério Público.