Após assinar TAC, prefeitura deve adaptar os prédios públicos

A prefeitura de Rondonópolis terá que adequar todos os locais e prédios públicos para possibilitar o acesso e atendimento às pessoas portadoras de necessidades especiais, físicas ou mentais. A determinação veio por meio da assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público.

Além de rampas com barra de apoio, os órgãos públicos da cidade terão que contar com balcões e móveis mais baixos, além de sanitários, calçadas e estacionamentos adaptados. O projeto de modificação deve ser executado em 36 meses. A cada semestre a prefeitura deverá apresentar um relatório informando os prazos para cada reforma, aquisição ou construção.

Todas as medidas devem atender às normas da Agência Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).  A cada ano o MP fazer uma análise sobre as medidas que já foram implementadas. De acordo com o TAC, o município terá ainda que cobrar o cumprimento de todas as normas federais de acessibilidade para conceder alvarás ou licenças de construção. "A partir de 2011 na renovação de alvarás de funcionamento será exigida a apresentação de declaração de que o imóvel atende a todas as normas", pondera o promotor de Justiça Ari Madeira.

Para os prédios com mais de um pavimento, apenas as dependências do primeiro piso precisam passar pelas adaptações. Entretanto, todos os serviços oferecidos pela instituição devem ser disponibilizados, as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, no piso adaptado.