Cáceres: Prefeitura deve melhorar políticas públicas

O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso emitiu parecer favorável a aprovação das contas anuais de governo, exercício 2009, da Prefeitura Municipal de Cáceres (225 Km a oeste de Cuiabá), sob a gestão do prefeito Túlio Aurélio Campos Fontes. A decisão unânime do Tribunal Pleno acolheu o parecer do Ministério Público de Contas e o voto do relator do processo, conselheiro Waldir Teis, proferido pelo auditor substituto de conselheiro Luiz Henrique Lima, na sessão ordinária desta quarta-feira (13).

Ao analisar o balanço, os auditores observaram que o Município de Cáceres apresentou baixo desempenho em políticas públicas nas áreas de saúde e educação. Isso porque, a prefeitura superou a média nacional em apenas três indicadores de saúde e em quatro indicadores de educação.

Devido a esse resultado de políticas públicas, o relator das contas sugeriu ao Poder Legislativo de Cáceres que proponha e acompanhe as ações que devem ser implementadas pelo Poder Executivo Municipal em relação à educação e à saúde, principalmente nos indicadores que estão abaixo da média Brasil. Entre eles destacam-se a taxa de detenção de hanseníase, cobertura da terceira dose da vacina tetravalente, taxa de reprovação na rede municipal (até a 4ª série) e Prova Brasil português e matemática (4ª e 8ª séries).

A atual gestão de Cáceres também deverá ficar atenta as observações contidas no voto do relator, como às relativas ao endividamento de longo prazo do município.

O relatório de auditoria ainda destacou que o a Prefeitura de Cáceres atendeu aos mandamentos legais e constitucionais na aplicação dos percentuais obrigatórios de recursos públicos. Na manutenção e desenvolvimento do ensino o percentual foi de 29,61%, na valorização dos profissionais do magistério o índice foi de 74,98% e em ações e serviços públicos de saúde o percentual atingiu 24,52%. Nesses casos, o mínimo legal exigido é de 25%, 60% e 15%, respectivamente.