TRE cassa Eliene e Riva novamente

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE/MT) cassou mais uma vez o ex-deputado estadual José Riva (PP) e decretou a primeira cassação do deputado federal Eliene Lima (também do PP). Eles são acusados no mesmo processo de gasto ilícito na campanha de 2006 através de distribuição de combustível. A decisão atinge na prática apenas o fim do atual mandato de Eliene que se encerra em 31 de janeiro, mas levará a Procuradoria Regional Eleitoral a pedir, com base na Lei da Ficha Limpa, a proibição da nova diplomação de ambos, reeleitos no último dia 3.

O TRE cassou Riva e Eliene atendendo pedido do Ministério Público Eleitoral, já que eles teriam distribuído combustível a eleitores em Tangará da Serra (240 km a Noroeste de Cuiabá). Como Riva já está sem mandato por ter sido condenado por compra de votos e caixa 2 também na campanha de 2006, ele não terá nenhuma punição imediata. Já Eliene perderá a vaga tão logo a Câmara dos Deputados seja comunicada da decisão. Ele, no entanto, ainda pode recorrer, o que poderá retardar a perda do atual mandato.

A decisão do TRE se deu em julgamento ocorrido na manhã de ontem. A votação foi iniciada na semana passada e suspensa a pedido do juiz Samuel Franco Dalia Júnior. Ao todo, 3 membros do Pleno do Tribunal votaram pela cassação apenas com base no gasto ilícito através da distribuição de combustível. Outros 2 se manifestaram contrários.

O juiz Gonçalo Antunes de Barros Neto defendeu o enquadramento de Riva e Eliene também por compra de votos, já que o combustível seria para patrocinar uma carreata em Tangará antes de um churrasco distribuído para eleitores carentes do município. O magistrado, no entanto, foi voto vencido.

Como a representação do Ministério Público denunciava apenas Riva, o juiz federal César Bearsi pediu ainda a inclusão de Eliene, já que os eventos que motivaram a denúncia também foram feitos em favor da candidatura dele a federal. A tese acabou sendo acatada pelos demais juízes do TRE.

 
 Imprima a Notícia « Anterior  Próxima » 

VEJA AINDA NESTE CADERNO: 

Pancadaria marca a sessão 
Receita