Acordo de cooperação fortalecerá agricultura familiar em 540 áreas de agricultura familiar
Assentamentos em MT não têm licenciamento ambiental

A agricultura familiar, que representa 40% de toda produção agrícola brasileira, pode começar a ser fortalecida e gerar lucros em Mato Grosso, a partir de um acordo de cooperação técnica para licenciamento ambiental de assentamentos de reforma agrária. O acordo foi assinado na sexta-feira (15) entre Governo do Estado, Ministério do Meio Ambiente e Ministério do Desenvolvimento Agrícola.

A parceria parte do princípio de que, apenas com o licenciamento ambiental, as famílias assentadas terão direito de participar de programas do Governo Federal e adquirir financiamentos para produzir e ampliar a renda familiar.

Em Mato Grosso, a situação ainda é grave. Dos 540 assentamentos existentes, sendo 406 do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e 134 do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), nenhum tem licença ambiental.

Para o secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Daniel Maia, o acordo é um processo importante, ao unir Governos Federal e Estadual.

"O objetivo é avançar e fazer com que essas famílias tenham créditos junto a programas do Governo Federal e, sem essa regularização ambiental, não será possível que hajam avanços no Estado", disse.

A mesma opinião tem o secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente, José Machado. De acordo ele, a regularização fundiária e ambiental significa "alívio".

"Será a oportunidade de essas famílias terem acesso a programas, linhas de créditos e de desenvolver atividades que melhorem suas economias. Temos grande disposição para realizar, o mais rápido possível, essa regularização. Não podemos deixar essas famílias na mão", afirmou.

Segundo Machado, ainda não há previsão de início do processo de legalização ambiental e nem em quanto tempo ele levará para ser concluído, porém o objetivo é que ainda este ano sejam feitos entre 10 e 15.

Agricultura familiar

A agricultura familiar participa de 10% do PIB nacional e utiliza apenas 24,3% da área agricultável do país. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a cada dez ocupações de terra, sete são de agricultura familiar.

São mais de 4,3 milhões de propriedades agrícolas familiares no Brasil, que respondem pela produção de 70% dos alimentos consumidos diariamente pelos brasileiros.

Os agricultores familiares produzem, por exemplo, 87% da mandioca consumida no Brasil, 70% do feijão, 58% do leite e 46% do milho.