Tribunal encontra irregularidade e manda Galindo devolver dinheiro

O Pleno do TCE condenou o prefeito de Cuiabá Chico Galindo (PTB) a devolver R$ 47,3 mil ao erário devido à existência de irregularidades nas contas da secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão de Cuiabá, que foi comandada pelo petebista em 2009, quando a Capital ainda era administrada por Wilson Santos (PSDB).

O relator do processo, conselheiro Humberto Bosaipo, entendeu que os juros, multas e recolhimentos de contribuições previdenciárias da pasta durante o ano passado foram ilegais. O petebista também foi multado em 100 Unidades Padrão Fiscal (UPFs) por outras irregularidades existentes nas contas da pasta.

Apesar das falhas, as contas foram julgadas regulares, mas o TCE determinou que a Prefeitura de Cuiabá faça um planejamento relativo à quitação de restos a pagar dos exercícios anteriores até 31 de dezembro de 2012. Além disso, o Tribunal requer que sejam regularizadas as pendências relativas a recolhimentos previdenciários observados no processo.