TRE indefere pedido de nova cassação contra ex-prefeito de Cáceres

   O TRE indeferiu o recurso interposto pela coligação “Cáceres com a Força do Povo” e manteve a decisão do juiz da 6ª Zona Eleitoral, que julgou improcedente a ação de investigação judicial por abuso de poder político movido contra o ex-prefeito de Cáceres, Ricardo Henry (PP), cassado em outros 5 processos pela Justiça Eleitoral.

  Neste processo que buscava nova condenação, o grupo ligado ao prefeito Túlio Fontes (DEM), que assumiu a prefeitura devido à cassação de Henry, alegava que ex-prefeito teria se beneficiado politicamente de uma reportagem realizada pelo Jornal Expressão, incorrendo em crime eleitoral. Ao infederir o recurso, o relator Sammir Hammoud salientou que “as matérias divulgadas pelo jornal não extrapolam os limites da liberdade assegurada aos meios de comunicação e a imprensa escrita”.

  O progressista foi condenado pela primeira vez em dezembro de 2008. Na época ele teve o registro de candidatura cassado por ter contratado mais de 500 pessoas na Prefeitura de Cáceres durante o período eleitoral. Assim, ele foi reeleito, mas não levou. Dias depois teve a perda do mandato decretada mais uma vez pela Justiça Eleitoral. Desta vez foi acusado de uso indevido dos veículos de comunicação.

  As condenações do progressista não pararam por aí e em março de 2009 ele teve o mandato cassado num outro processo, por propaganda eleitoral irregular. Em junho e julho de 2010 ocorreram outras duas punições. Na última, por uso indevido de veículos de comunicação, também foi decretada a inelegibilidade dele, que vai ficar impedido de concorrer por 3 anos.