Wandinelma Santos era acusada de ter cometido infração disciplinar, durante licença médica
Tribunal de Justiça arquiva investigação contra juíza de Tangará

O Pleno do Tribunal de Justiça arquivou, na quinta-feira (21), o pedido de instauração de Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) contra a juíza Wandinelma Santos, de Tangará da Serra (239 km a Noroeste de Cuiabá). O arquivamento acatou a defesa da magistrada, que alegou "falta de tipicidade e materialidade" da suposta infração disciplinar.

O pedido entrou na pauta da sessão administrativa de ontem, após ser adiado três vezes, sendo a última em função do pedido de vista do desembargador Sebastião Moraes Filho, no dia 16 de setembro.

A magistrada respondia a sindicância na Corregedoria-Geral de Justiça, por suposta infração disciplinar, após ter sido teria sido vista participando do Carnaval em Salvador (BA), no ano passado, durante período de licença para tratamento de saúde.

As investigações foram comandadas pelo corregedor-geral, desembargador Manoel Ornellas de Almeida. Conforme o MidiaNews apurou, em seu voto, o magistrado deu parecer favorável à perda do cargo da juíza, alegando "descumprimento do dever funcional": "manter conduta irreparável na vida pública e particular".

Investigações

As investigações tiveram início após uma denúncia anônima, feita com base em uma nota publicada no jornal A Gazeta, pelo colunista social Fernando Baracat. Ele relatou ter visto a magistrada no Carnaval, na capital baiana.

"A juíza Wandinelma Santos é uma verdadeira apaixonada pela Bahia. Curtiu o Carnaval com pique total, todas as noites, no circuito Barra-Ondina, no seu camarote privativo, cercada pelos seus vizinhos e convidados, que eram bem festeiros", diz a nota publicada por Baracat no dia 26 de fevereiro de 2009.

A partir daí, o caso começou a ser investigado pela corregedoria-geral de Justiça.

"Exagero" no jornal

Em seu depoimento, durante a apuração dos fatos, a juíza Wandinelma confirmou que estava na Bahia, no período de Carnaval, acompanhada de seu esposo e filhos, em função da necessidade de descanso e por recomendação médica. No entanto, ela afirmou que "não saiu na avenida", conforme relatou a notícia e nem foi possível, em razão de seu estado de saúde.

O colunista Fernando Baracat, em depoimento, confirmou ter visto Wandinelma em Salvador, mas negou ter-se deparado com a magistrada em um camarote de carnaval. Ele destacou, em seu depoimento, que "exagerou" na verbalização da notícia.

Dessa forma, a defesa da juíza entendeu que não houve conduta típica capaz de configurar infração penal, e nem materialidade que pudesse sustentar a abertura de procedimento administrativo disciplinar.