Jorge Hélio, conselheiro do CNJ: o Supremo terá que arcar com o ônus do caso dos aposentados
Membro do Conselho Nacional de Justiça, o conselheiro Jorge Hélio Chaves disse em entrevista ao MidiaNews, que, independente de qual o desfecho do caso que envolve a volta de magistrados aposentados pelo CNJ ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso, o Supremo Tribunal Federal (STF) deverá arcar com o ônus da decisão.
Cabe ao Pleno do STF confirmar ou não, as decisões que resultaram no retorno de desembargadores e juízes ao Judiciário Mato-grossense.
"O CNJ tem seu rol de responsabilidades, assim como todo o órgão, mas entendo que cada um deve cumprir seu papel e arcar com a decisão que tomar. Caso os magistrados sejam mantidos nos cargos, não irá desmerecer o conselho, uma vez que o Supremo está cumprindo o seu papel, pois cabe a ele reformar ou não decisões do CNJ", disse Jorge Hélio, em visita a Cuiabá, na semana passada.
Como membro do CNJ, Jorge Hélio participou do julgamento, em fevereiro deste ano, que resultou na cassação de dez magistrados mato-grossenses, acusados de desviar recursos do Tribunal de Justiça para "salvar" uma cooperativa de crédito ligada à Maçonaria.
Foram aposentados os desembargadores José Ferreira Leite, Mariano Travassos e José Tadeu Cury, e os juízes Antonio Horácio Neto, Irênio Lima Fernandes, Marco Aurélio dos Reis, Juanita Clait Duarte, Maria Cristina Simões, Graciema Caravellas e Marcelo Barros.
O conselheiro participou ainda do julgamento que aposentou o desembargador José Jurandir Lima, acusado de empregar os filhos em seu gabinete, na época em que foi presidente do TJ. A aposentadoria foi em março passado.
Em seguida, os magistrados recorreram da decisão junto ao Supremo Tribunal Federal. O ministro Celso de Mello decidiu, provisoriamente, pelo retorno dos dez magistrados; e, no caso que envolve José Jurandir Lima, a decisão foi do ministro Dias Toffoli.
No mês passado, a Advocacia-Geral da União propôs um recurso no STF, para reverter as decisões que determinaram o retorno dos magistrados aposentados ao Judiciário. O recurso será apreciado pelo Pleno do STF, mas não existe previsão de quando será levado à votação.
CNJ
O conselho foi criado há cinco anos, neste período segundo Jorge Hélio foram aposentados 34 magistrados, deste total, 11 são de Mato Grosso. Segundo ele o órgão foi criado, devido a não funcionamento das corregedorias estaduais de Justiça.
"Não considero que as corregedorias eram falhas, no entanto, não funcionavam como deveriam. Só se cria mecanismos de controle novos, quando os tradicionais não estão cumprindo seu papel, isso me parece elementar, nada é inservível. Sem exagero nomino esse processo como revolucionário", disse o conselheiro.
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