Conselho aguarda informações para julgar processo contra juiz Fernando Miranda
Ornellas envia dados incompletos; CNJ dá prazo para reenvio

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deu prazo de cinco dias para que o corregedor-geral de Mato Grosso, Manoel Ornellas, encaminhe cópia integral do resultado das investigações que apuram supostas irregularidades cometidas pelo juiz Fernando Miranda, no exercício profissional.

Conforme informações publicadas no andamento processual no site do CNJ, Ornellas havia enviado as informações, no entanto, a documentação está incompleta.

O conselho aguarda os dados para que possa julgar a reclamação disciplinar que existe no órgão contra o magistrado, bem como o Procedimento de Controle Administrativo, que definirá se Miranda será ou não empossado no cargo de desembargador.

Miranda foi eleito em janeiro deste ano pelo critério de antiguidade, para assumir a vaga aberta com a aposentadoria do desembargador Díocles de Figueiredo.

Conforme o MidiaNews apurou junto ao conselho, Ornellas deveria ter concluído as investigações em agosto passado. Após não cumprir o prazo, o CNJ requereu ao corregedor que o resultado das investigações fossem enviados em cinco dias, contados a partir do dia 10 de setembro.

Novamente, não houve cumprimento do prazo e, ao responder a solicitação do CNJ, Ornellas requereu mais 15 dias, para concluir a apuração das supostas irregularidades.

A demora implica no preenchimento das seis vagas de desembargador em aberto no Tribunal, uma vez que a indefinição sobre a posse de Miranda travou as nomeações no Judiciário.

Entenda o caso

Fernando Miranda foi eleito desembargador em janeiro. No entanto, a sua posse foi suspensa de forma provisória, por determinação do conselheiro Locke, que acatou um pedido do corregedor Ornellas. Ele citou que Miranda responde a vários procedimentos junto à Corregedoria, fato que impossibilitaria a promoção do juiz.

A partir daí, o conselheiro solicitou que fosse encaminhada ao CNJ a sindicância que o juiz respondeu na corregedoria mato-grossense, que se tornou uma reclamação disciplinar. Após investigações, o ex-corregedor nacional Gilson Dipp deu parecer favorável ao arquivamento do processo.

Em seguida, Locke pediu vistas e solicitou que novas investigações fossem realizadas no Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Segundo o relator, as denúncias de irregularidades contra o Miranda precisam ser aprofundadas, para dirimir as dúvidas existentes sobre a idoneidade do magistrado e, então, empossá-lo como desembargador.

Vagas

Seis vagas de desembargador no Tribunal de Justiça seguem abertas, devido ao procedimento contra Miranda. Deixaram o TJ: Díocles de Figueiredo (idade), Paulo Lessa (voluntária), Donato Fortunato Ojeda (idade), Leônidas Duarte Monteiro (idade), Jurandir Florêncio Castilho (idade) e Antonio Bitar Filho (idade).