Escritório da AMM em Brasília é base de apoio para prefeituras

Depois da tempestade, a bonança. Esse dito popular se aplica ao Escritório de Representação da Associação Mato-Grossense dos Municípios, o ERAMM. Após uma semana tumultuada, por causa de meio-período de corte de energia elétrica e de rachaduras agravadas pelo terremoto do último dia 8, o Escritório agora volta a funcionar normalmente, desde a última quinta (21), com a chegada à capital federal da secretária-executiva da AMM, Lieda Brito. Como faz periodicamente, ela comparece a Brasília para despachar junto com os quatro funcionários do Escritório. A notícia dos problemas da semana retrasada precipitou seu comparecimento.

“Eu queria deixar claro que este foi um problema que não afetou nossos trabalhos. Foi prontamente resolvido”, afirmou Lieda Brito. “Nosso escritório está sempre atendendo pessoas de Mato Grosso, sejam elas prefeitos, secretários, advogados de prefeituras, enfim, qualquer cidadão que nos procura. Todos que nos procuram recebem apoio logístico e institucional”.

Segundo o gerente do ERAMM, Jorge Luiz de Jesus Monteiro, são atendidas em média 90 pessoas dos mais diversos municípios de Mato Grosso. As principais atribuições do escritório são recepcionar e acompanhar prefeitos mato-grossenses em trânsito; acompanhar processos de interesse dos municípios nos órgãos públicos federais e a tramitação de processos legislativos e demais atos normativos de interesse municipal; articular audiências dos prefeitos com parlamentares da bancada federal e representantes dos ministérios; pesquisar a situação dos municípios nos ministérios; verificar a prestação de contas e repassar informações aos prefeitos sobre pendências administrativas; e levantar informações sobre os programas do governo federal e convênios que podem ser assinados com as prefeituras.

A reforma na parede do Escritório da AMM afetada pelo terreno do início do mês ainda não começou. O condomínio do Edifício JK aguarda a contratação de um engenheiro com uma máquina especial para medir os estragos e planejar a obra. O gerente Jorge Monteiro acredita, no entanto, que a reforma não vai afetar o funcionamento do escritório. O prédio onde está localizado o ERAMM, no Setor Comercial Sul, foi um dos vários atingidos pelo terremoto ocorrido em Brasília no dia 8 deste mês. Com epicentro da cidade de Mara Rosa, em Goiás, a 255 km da capital federal, o abalo registro 4,6 graus na escala Richter foi considerado de média proporção.

Com 135 das 141 prefeituras associadas, a Associação Mato-grossense dos Municípios mantém o escritório em Brasília desde 8 de março de 2005, a partir da gestão de Aparecido dos Santos, o Cidinho, ex-prefeito de Nova Marilândia. Nele, além do gerente, trabalham mais três funcionários, sendo eles a secretária Ernanda Suave Waiandt, a assessora administrativa Patrícia Lopes Conde, e o motorista Autolemberg Araújo Rocha.

PEC 29

A secretária-executiva da AMM Lieda Brito explica que além dessas atribuições, o escritório está sempre envolvido em eventos de grande envergadura política, tais como a Marcha dos Prefeitos e o acompanhamento de votação de projetos de interesse dos municípios em tramitação no Congresso Nacional. Nessas ocasiões, frisou ela, grande número de prefeitos vêm a Brasília e o ERAMM entra com o apoio tanto logístico quanto institucional aos gestores.

Ela menciona o exemplo da votação da regulamentação dos dispositivos da PEC 29. Junto com a PEC 51, essas duas emendas constitucionais alteraram o artigo 198 da Constituição Federal, que trata do Sistema Único da Saúde e das atribuições do município. “As atribuições aumentaram, mas os recursos não estão sendo distribuídos justamente. A Lei Complementar prevista no parágrafo 3º, que vai regulamentar a distribuição dos recursos ainda não foi votada”, exemplificou.

O projeto que prevê a regulamentação do parágrafo 3º do artigo 198 está parado no Senado e sem previsão de votação. Essa é uma das principais reivindicações dos prefeitos. Prevê em sua alínea II o estabelecimento de “critérios de rateio dos recursos da União vinculados à saúde destinados aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, e dos Estados voltados a seus municípios, objetivando a progressiva redução das disparidades regionais”.