Materiais fornecidos pela empresa Grif Decoração estão em desconformidade com a lei
TCE suspende contrato de R$ 8,3 milhões da Seduc

O Tribunal de Contas do Estado determinou, de forma cautelar, a suspensão do contrato nº 120/2010, da Secretaria de Estado de Educação com a Grif Aplicação e Decoração, referente à compra de mobílias escolares, no valor de R$ 8,3 milhões. Trata-se de uma adesão ata de registro de preços nº 02/2010, oriunda do pregão nº 36/2009.

A suspensão do contrato foi proposta pelo conselheiro José Carlos Novelli e aprovada pelo Pleno do TCE, em sessão nesta terça-feira (26). A decisão contou com parecer favorável, do procurador do Ministério Público de Contas, Getúlio Velasco Moreira Filho.

A medida foi determinada após apuração de uma denúncia apresentada Milanflex Indústria de Comércio de Móveis e Equipamentos Ltda., de que os materiais fornecidos ao Estado estão em desacordo com as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), no que tange às recomendações ergonômicas e antropométricas dos mobiliários.

Dentre os materiais comprados estão: conjunto para alunos, mesas acessíveis para portadores de necessidades especiais, especificamente cadeirantes e conjunto para professores da educação básica.

O relatório apresentado pela Secretaria de Controle Externo trouxe a comprovação das inconformidades de diversos produtos, com base em documentos apresentados pelo Centro Tecnológico do Mobiliário, laboratório vinculado ao Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro).

Ainda de acordo com o relatório, os materiais foram reprovados pelo Inmetro e a Seduc continuou adquirindo os objetos, não suspendendo à adesão a ata de registro de preços.

Em seu parecer, Novelli destacou da necessidade da medida cautelar, devido à possível ocorrência de dano iminente de difícil reparação e o risco de prejuízo de R$ 8,3 milhões aos cofres públicos. Citou, ainda, o fato de os materiais entregues colocarem em risco a segurança e a saúde dos usuários.

Além da suspensão do contrato, a decisão proíbe novas adesões à ata de registro de preços e o pagamento de obrigações pendentes, até julgamento final da denúncia.

A secretária de Educação, Rosa Neide dos Santos e o representante da Grif Aplicação e Decoração terão 15 dias para apresentar defesa, sob pena de revelia.