Adiado recurso de Pedro Henry, STF poderá beneficiá-lo

Ficou para esta quarta-feira (27), a partir das 18h, o julgamento do Recurso Ordinário (RO) de número 174202, do deputado federal Pedro Henry (PP), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O parlamentar, que ao tentar a reeleição recebeu 81 mil 454 votos, tenta obter o registro de sua candidatura, anulada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TER-MT) com base na Lei da ficha limpa (Lei complementar 135/2010).

Nesta quarta-feira ocorre também a votação da validade ou não da Lei da Ficha Limpa no Supremo Tribunal Federal (STF). No primeiro recurso julgado em plenário, de Joaquim Roriz, ex-candidato ao governo do DF, os ministros não conseguiram sair do impasse gerado pelo empate em 5 a 5. Entre os ministros, a expectativa se volta para o presidente da Corte, Cezar Peluso. Caberá a ele, dizem esses ministros, encontrar uma saída para o empate.

Caso a Lei da Ficha Limpa seja derrubada pelo STF, o deputado Pedro Henry e dezenas de outros candidatos que estão com suas candidaturas invalidadas mas que obtiveram votos suficientes poderão ser beneficiados com mais quatro anos de mandato, ou oito no caso de senadores.

A sessão desta terça-feira no TSE se encerrou sem que o recurso ordinário fosse examinado, embora estivesse na pauta. Outros temas como as representações de Dilma Rousseff (PT) contra José Serra (PSDB) em relação ao conteúdo dos programas eleitorais dominaram a pauta da sessão desta terça-feira, encerrada pontualmente às 22h28 (pelo horário de Brasília).

Se Pedro Henry obtiver êxito em seu recurso no TSE, os mais de 81 mil votos recebidos no dia 3 de outubro serão considerados válidos e o deputado federal eleito Nilson Leitão, (PSDB) poderia passar para a 1ª suplência.
 
Leitão foi eleito com 70.900 votos, na segunda vaga garantida pela coligação PSDB/DEM, que reconduz o democrata Júlio Campos para a Câmara dos Deputados. Porém, a coligação só fez uma vaga inteira pelo quociente eleitoral e o tucano entrou pelas sobras dos votos. Caso Pedro Henry consiga a vitória, o Partido Progressista saltará de 239 mil votos para 320 mil e o TRE procederá novamente totalização dos votos.

A ação de Henry é movida contra a coligação Cáceres Com a Força do Povo (DEM/PDT/PSDB/PT/PSB/PSL/PRTB/PTC/PRP) e contesta as denúncias de abuso de poder econômico, de poder político, de uso indevido de meio de comunicação social, motivos que levaram o TRE a não emitir o registro de sua candidatura em julho passado. Além disso, em 2007 ele teve o mandato cassado pelo TRE por compra de votos durante a campanha que o reelegeu à Câmara Federal.