Rombo na Câmara de Cuiabá é estimado em R$ 12 mi

Os ex-presidentes da Câmara de Vereadores de Cuiabá, Chica Nunes (2005/2006), e Lutero Ponce de Arruda (2007/2008) podem ser responsáveis pelo desvio estimado em R$ 12 milhões de recursos públicos, segundo levantamentos preliminares nos quatro anos apreciados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT). A suspeita é baseada nas investigações feitas pela Delegacia Fazendária.

Ontem o TCE apreciou embargos de declaração na apreciação da gestão em 2006 de Chica Nunes e pedido de rescisão das contas de 2008 de Lutero Ponce de Arruda. O primeiro foi negado e o segundo concedido, já que as de 2008 foram aprovadas mesmo tendo irregularidades e ontem foram reprovadas por unanimidade atendendo a solicitação formal do Ministério Público de Contas assinado pelos quatro procuradores sob o comando do procurador-geral, Gustavo Deschamps.

Só para se ter uma idéia da situação de ambos os gestores, Chica Nunes, além de não conseguir embargar a rejeição de suas contas, teve determinada contra si o recolhimento de multas no valor de R$ 1,896 milhão, enquanto Lutero Ponce também teve multas que somadas atingem a R$ 2,210 milhões, totalizando ambos mais de R$ 4 milhões.

O auditor substituto de conselheiro, Luz Henrique Lima, que nos últimos 30 dias cobriu as férias regulamentares do conselheiro Waldir Teis, levou os dois processos à apreciação do Pleno do TCE/MT, sendo que o pedido de rescisão apresentado pelo Ministério Público contra a decisão do próprio TCE que aprovou as contas do exercício de 2007 de Lutero Ponce foi o primeiro a ser apreciado. Apesar do debate entre os conselheiros, por unanimidade a decisão foi acolhida, as contas julgadas irregulares e a multa de R$ 2,210 milhões foi aplicada e necessita ser recolhida.

Já no que diz respeito as contas do exercício de 2006, da então presidente, hoje deputada estadual, Chica Nunes (DEM), foi o segundo processo a ser apreciado e mesmo levando em consideração os argumentos apresentados pela ex-presidente do Legislativo Cuiabano, os membros do Tribunal também por unanimidade não acolheram os embargos e mantiveram a rejeição das mesmas apreciadas pelo então relator Júlio Campos, bem como a multa de R$ 1,896 milhões a serem recolhidos aos cofres públicos.