Justiça Federal extingue processo sobre a“máfia das ambulâncias”

O juiz federal Murilo Mendes, da Vara Unica de Sinop, julgou extinta ação de improbidade contra os empresários Luiz Antonio Vedoin e Darci José Vedoin, donos da Planam, na qual estava incluso também o deputado estadual eleito Romualdo Júnior (PMDB), ex-prefeito de Alta Floresta, cidade da região Norte do Estado. A extinção do processo sobre a “máfia das ambulâncias” – também chamado de “sanguessugas” -  ocorreu sem julgamento do mérito. “Como os agentes políticos respondem por crimes de responsabilidade, sujeitá-los também às penalidades da ação por ato de improbidade significaria a possibilidade de puni-los duas vezes pela mesma conduta” – explicou o magistrado.

Na decisão, o juiz ressaltou o entendimento do Supremo Tribunal Federal na Reclamação nº 2.138/DF quando deferiu liminar para sustar os efeitos de sentença proferida por juiz federal em ação de improbidade administrativa proposta contra ministro de Estado. “A Constituição não admite a concorrência entre os dois regimes de responsabilidade político-administrativa para agentes políticos” – ele frisou numa longa sentença em que trata dos regimes de competência.

Em depoimento à Justiça Federal em julho de 2006, Luiz Antônio Vedoin, afirmou ter repassado ao ex-prefeito Romoaldo Junior, a quantia de R$ 10.400,00, que seria correspondente à contrapartida do município em convênio firmado com o Ministério da Saúde. O município adquiria ambulâncias do Grupo Planam desde 2003. O pagamento se deu através de um cheque emitido pela própria Prefeitura, em favor de uma das empresas do grupo e que o cheque foi endossado pelo interrogando e devolvido ao ex-prefeito”.

O esquema capitaneado pela Planam, denunciado  fraudou licitações que teriam movimentaram em torno de R$ 110 milhões entre 2001 e 2006 e resultou no indiciamento de 71 dos 141 prefeitos e ex-prefeitos do Estado.  As ações da Planam, porém, tiveram abrangência nacional. Papelada entregue pelos Vedoin ao Ministério Público indicou que entre 2000 e 2004 a Planam comercializou 891 ambulâncias. Dessas, 681, mais de 70%, foram negociadas até o final de 2002. Quando o esquema foi descoberto, a Polícia Federal  prendeu 46 pessoas.

De acordo com o Ministério Público Federal, a “máfia das ambulâncias” agia em três fases. A primeira consistia na confecção de emendas parlamentares para aquisição de ambulâncias compradas junto à empresa cuiabana Planam e outras ligadas à família Vedoin. A segunda etapa correspondia à execução orçamentária, quando eram confeccionados os pré-projetos e projetos que formalizavam os convênios com municípios. A terceira fase correspondia à liberação do dinheiro que era distribuído entre parlamentares, prefeitos e membros das comissões de licitação.
 
Até o momento, foram proferidas em torno de 17 sentenças envolvendo os personagens da “máfia das ambulâncias”.