Novas regras para antibióticos são anunciadas

A venda de antibióticos passa a ser restrita de acordo com as novas regras da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A normatização foi publicada no Diário Oficial da União e passa a ter validade no dia 28 de novembro. A medida foi tomada para coibir o uso indiscriminado deste medicamento.

O assunto vem sendo discutido de forma ampla por conta das contaminações pela Klebsiella Pneumoniae Carbapenemase (KPC), popularmente conhecida como superbactéria, nos estados do Espírito Santo, Paraíba, Paraná, Pernambuco e São Paulo, além do Distrito Federal, que apresenta a situação mais grave com 183 casos e 18 mortes. O último óbito suspeito foi de uma mulher de 57 anos, em Pernambuco.

Especialistas apontam que a auto-medicação e uso abusivo de medicamentos pode ocasionar no aparecimento de microorganismos resistentes aos remédios administrados atualmente.

Assim, a Anvisa determinou que os antibióticos, antes vendidos amplamente nas farmácias sem receita médica, poderão ser adquiridos a partir de novembro somente com a apresentação da receita de controle especial em 2 vias, com letra legível e sem rasuras. A primeira via ficará com a farmácia e outra será devolvida ao paciente com carimbo atestando o atendimento.

As receitas terão prazo de validade de 10 dias e todas prescrições deverão ser registradas no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados. O prazo para que as farmácias iniciem esse registro e concluam a adesão ao sistema é de 180 dias.

A indústria farmacêutica terá o mesmo prazo para alterar as embalagens e bulas dos antibióticos. A nova determinação prevê a inserção da frase "Venda sob prescrição médica só pode ser vendido com retenção da receita".

Para a artesã Luzia Moura de Azevedo, 50, a medida é importante e deve ser levada a sério. Ela destaca que nunca toma medicamentos sem receita médica, mas ainda assim sofre com a mãe por conta da fácil aquisição de medicamentos no balcão das farmácias. "Ela toma tudo o que aparece ou indicam, mesmo sem saber se aquilo fará bem ou não. Já brigamos várias vezes por isso, mas não consigo controlá-la".

Prevenção - O Conselho Federal de Medicina emitiu nota de esclarecimento alertando sobre a importância da higienização das mãos para médicos, pacientes e seus acompanhantes e visitantes de unidades de saúde. A KPC é uma bactéria típica do ambiente hospitalar e não há indícios de proliferação deste microorganismo fora deste local. Sendo que são vulneráveis a superbactéria pacientes internados com baixa imunidade.

O uso de álcool gel é importante neste processo de prevenção. Conforme o CFM, "estudos comprovam que medidas de prevenção são importantes para combater casos de infecção hospitalar. A simples higienização das mãos é medida primária no controle da disseminação de agentes infecciosos".

A recomendação para visitantes ou acompanhantes de pacientes é lavar as mãos antes de tocar a pessoa internada, evitar contato físico com outros doentes e, se houver, higienizar as mãos. É importante evitar o toque até mesmo em em macas, mesas de cabeceira e equipamentos hospitalares. Caso isso ocorra, as mãos devem ser bem lavadas antes de encostar novamente no paciente.