MP quer suspender contrução da hidrelétrica no rio Teles Pires

O Ministério Público ingressou na última quarta (27) com uma ação civil pública contra o Governo do Estado requerendo a suspensão do procedimento licitatório para a construção da Usina Hidrelétrica Teles Pires, em Sinop (distante 500 km de Cuiabá). O pedido de liminar é de autoria da promotora de Justiça Audrey Ility, que argumenta que o trabalho de licenciamento da obra vem sendo realizado pela secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), quando seria de responsabilidade do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), já que se trata de um rio de posse da União e que banha mais de um Estado do país.

A promotora argumenta ainda que a usina faz parte de um complexo de hidrelétricas e, por isso, sua instalação não poderia ser analisada individualmente. O Complexo Hidrelétrico da Bacia do Rio Teles Pires compreende os empreendimentos de São Manoel, Colíder, Magessi, Foz do Apiacás e Teles Pires. Este último, o mais polêmico de todos, já que seria necessário alagar uma área de pelo menos 33 mil hectares para sua implantação, 23 deles apenas na região de Sinop.

População questiona construção de hidrelétrica no Teles Pires

Na ação, a promotoria solicita também que o estudo de impacto ambiental da obra seja analisado pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (Caop) com a finalidade de encontar possíveis irregularidades no relatório. Para discutir o assunto, o MP realizará no dia 18 de novembro mais uma audiência pública na cidade. A data foi escolhida porque antecede a análise de concessão da licença prévia para o início das obras. Com a reunião, a promotora pretende conseguir a anulação do licenciamento, não apenas da usina Teles Pires, mas de todo o complexo.

 Em agosto o MP, por meio da Procuradoria Especializada na Defesa Ambiental e da Ordem Urbanística, realizou a primeira audiência pública para tratar do impacto ambiental da obra. Cerca de 500 pessoas estiveram presentes. A audiência foi marcada depois que o próprio MP notificou a Sema para que cancelasse uma outra reunião, agendada para o final de junho, sob o argumento de que não foi feita a devida publicidade do ato para informar a população sobre sua realização.

MPF e MPE realizam audiência para discutir sobre hidrelétrica